PORTARIA Nº 5.566, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.566, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MARCO
ANTONIO GUTIERREZ VARGAS, RNM n° V6318364, de nacionalidade boliviana, nascido em 01
de março de 1988, filho de Ernestina Vargas Hurtado e de Johnny Gutierrez Sejas, com
fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O
imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de
residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139
do Decreto nº 9.199, de 2017 (Processo n° 08505.007037/2025-56).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX