INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 665, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 665, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento
e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de
Crédito Rural (MCR).
O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações
do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com base na disposição da alínea "m" do item
1 da Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), resolve:
Art. 1º Os campos do MCR - Documento 4 passam a vigorar com as seguintes
alterações:
"A .........................................................................................................................
...............................................................................................................................
12. Dedução da Cobertura em Função da Alíquota de Equilíbrio (p.p.)
13. Acréscimo sobre a Cobertura em Função do Risco Apurado (p.p.)
B ............................................................................................................................
................................................................................................................................
15. Área Comprovada - Zarc Risco 20% ou Proagro Mais com indicação de Ater (ha)
...............................................................................................................................
19. Média Ponderada das Deduções em Função do Zarc (p.p.)
20. Abatimento de Área em Desacordo com o Zarc (%)
21. Ajuste Apurado sobre a Cobertura Devida (%)
.........................................................................................................................(NR)
Art. 2º As Instruções de Preenchimento do MCR - Documento 4 passam a
vigorar com as seguintes alterações:
"A ..........................................................................................................................
...............................................................................................................................
Campo 12 - Dedução da Cobertura em Função da Alíquota de Equilíbrio (p.p.):
registrar, em pontos percentuais (p.p.), a dedução sobre a cobertura devida, calculada com base
na alíquota de equilíbrio do empreendimento, conforme estabelecido no MCR 12-5-10-D.
Campo 13 - Acréscimo sobre a Cobertura em Função do Risco Apurado (p.p.):
registrar, em pontos percentuais (p.p.), o acréscimo sobre cobertura devida conforme o
risco apurado para o empreendimento comparativamente à alíquota de adicional,
observado o disposto no MCR 12-5-10-E e no MCR - Documento 9. O preenchimento deve
ser feito com 0 p.p. (zero pontos percentuais) ou 20 p.p. (vinte pontos percentuais),
conforme o caso.
B ............................................................................................................................
..............................................................................................................................
Campo 15 - Área Comprovada Zarc Risco 20% ou Proagro Mais com indicação
de Ater (ha) - Sem dedução sobre a cobertura devida: registrar a dimensão da área em que
efetivamente houve transplantio, emergência ou brotação da lavoura em decêndio
correspondente ao risco de 20% (vinte por cento) do Zarc, coincidente com a área
enquadrada, em hectare (ha) ou da área cultivada nas operações enquadradas no Proagro
Mais com indicação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) (MCR 12-2-8).
Campo 16 - Área Comprovada Zarc Risco 30% (ha) - Dedução de 5 p.p. (cinco
pontos percentuais) sobre a cobertura devida: registrar a dimensão da área em que
efetivamente houve transplantio, emergência ou brotação da lavoura em decêndio
correspondente ao risco de 30% (trinta por cento) do Zarc, coincidente com a área
enquadrada, em hectare (ha).
Campo 17 - Área Comprovada Zarc Risco 40% (ha) - Dedução de 10 p.p. (dez
pontos percentuais) sobre a cobertura devida: registrar a dimensão da área em que
efetivamente houve transplantio, emergência ou brotação da lavoura em decêndio
correspondente ao risco de 40% (quarenta por cento) do Zarc, coincidente com a área
enquadrada, em hectare (ha).
...............................................................................................................................
Campo 19 - Média Ponderada das Deduções em Função do Zarc (p.p.): registrar,
em pontos percentuais (p.p.), a média ponderada das deduções aplicadas sobre a
cobertura devida em função das áreas de transplantio, emergência ou brotação conforme
riscos do Zarc nos termos do MCR 12-5-10-C.
B19=(B15*0+B16*5+B17*10)/(B15+B16+B17)
Campo 20 - Abatimento de Área em Desacordo com o Zarc (%): registrar o
abatimento sobre a cobertura devida referente à área comprovada em desacordo com o
Zarc, nos termos do MCR 12-4-5-A-"d"-II.
B20=B18/(B15+B16+B17+B18)
Campo 21 - Ajuste Apurado sobre a Cobertura Devida (%): registrar o valor
percentual resultante da aplicação das alterações da cobertura devida considerando os
campos B19, A12 e A13, conforme disposto no MCR 12-5-10-B, e do abatimento registrado
no campo B20, nos termos do MCR 12-4-5-A-"d"-II.
B21=[Mínimo(100;100-B19-A12+A13)/100]*(1-B20)
C ..........................................................................................................................
.............................................................................................................................
Campo 3.1 Crédito de Custeio Utilizado: registrar o montante do crédito
liberado comprovadamente utilizado para pagamento das despesas de insumos e serviços
integrantes do orçamento ajustado pela área. O valor apurado deve refletir a dedução
mínima de 5% (cinco por cento) de que trata o MCR 12-5-10-A. Conforme o MCR 12-5-12-
"c", tal dedução poderá ser superior, desde que haja a apresentação de comprovantes de
aquisição de insumos (condição B14=S). C3.1£95%*A7*B3/B2
.............................................................................................................................
Campo 13 - Cobertura Devida: registrar o resultado da multiplicação apurada
entre a soma dos valores dos campos C8, C10 e C11 e o valor do ajuste registrado no
campo B21. C13=[(C8+C10+C11)*B21]
........................................................................................................................." (NR)
Art. 3º As alterações estabelecidas nesta Instrução Normativa BCB aplicam-se
aos pedidos de cobertura referentes a operações enquadradas no Proagro a partir de 1º de
julho de 2025.
Art. 4º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO FERRARI NETO