DESPACHO DECISÓRIO Nº 143-E/SEF/SFO/CAP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 143-E/SEF/SFO/CAP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Processo n.º: 01416.003990/2023-13
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas
pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de
2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na
Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4
de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art.1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
21-0089 EMMANUEL
Processo: 01416.003083/2021-11
Proponente: CINETICA FILMES E PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Valor total aprovado: R$ 14.216.235,00
Valor aprovado no art.1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
662.000,00.
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 59008-8
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.855.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 55746-3
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.764.159,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 65581-3
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-0686 CHAMA O VAR
Processo: 01416.005432/2025-54
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30845-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93:de R$ 500.000,00 para R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30697-5
Prazo de captação: até 31/12/2028
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
GISELLE PORTO HEINDIK
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA GM-MD Nº 4.126, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no Diário
Oficial da União Nº 174 de 12 de setembro de 2025, Seção: 1, página: 26, onde se lê: "RAFAEL
VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres;", leia-se:
"RAFAEL VITALE RODRIGUES, Senhor;".
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.634/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto TETTO DI AMALFI, situado no Município de Barra Velha, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900836/2025-35. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.635/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MESTRE ÁLVARO, situado no Município de Serra, no Estado do Espírito Santo
- ES. Processo nº 67614.901206/2024-97. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.636/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA CECÍLIA, situado no Município de Carmo do Paranaíba, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901344/2025-77. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.637/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MARIA II, situado no Município de Jaborandi, no Estado da Bahia
- BA. Processo nº 67612.901336/2025-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.638/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA TEREZINHA, situado no Município de Nova Roma, no Estado
de Goiás - GO. Processo nº 67612.900296/2025-08. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.639/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SANTA RITA B, situado no Município de Olhos D'Água, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.901123/2025-07. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av