DECISÃO SUPAS Nº 1.357, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.357, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº
50505.050622/2025-32, decide:
Art. 1º Tornar sem efeito a Decisão SUPAS nº 1315, de 08 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2025, Seção 1, por inobservância
ao disposto no art. 10, do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR