CIRCULAR Nº 70, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 5 de 5)

243. Em relação os resultados financeiros, insta mencionar o fato de que a indústria doméstica atuou no início do período sob análise (P1) com prejuízo operacional
([CONFIDENCIAL]) e margem operacional negativa ([CONFIDENCIAL]). A esse respeito, nos termos da petição, o Brasil teria vivenciado contração significativa da atividade industrial em
decorrência da pandemia de COVID-19, fenômeno mundial, com impactos significativos na economia brasileira, o que teria impactado negativamente setores consumidores relevantes do
ácido acrílico, tais como os setores de construção civil, automotivo, têxtil e de papel gráfico. Por seu turno, o setor de higiene apresentou crescimento durante o período, devido ao
incremento do consumo de sabonetes e álcool em gel, que não dependem do ácido acrílico. Portanto, o cenário de contração do mercado justificaria os resultados financeiros auferidos ao
início do período de análise de dano.
244. Nesse contexto, identificou-se trajetória distinta dos indicadores de P1 a P5 e de P2 a P5. De P1 a P5, observou-se a melhoria da receita líquida e dos resultados e das
margens operacional e operacional, exceto o resultado financeiro. De outra sorte, ao se considerar P2 a P5, identificou-se redução de 43,7% na receita líquida e contração de 132,9% no
resultado operacional e de [CONFIDENCIAL], na margem operacional. Ainda, entre P2 e P5, identificou-se retração no resultado operacional, exceto resultado financeiro, na ordem de 146,0%,
e diminuição da margem operacional, exceto resultado financeiro, de [CONFIDENCIAL].
245. Além disso, observou-se que o preço das vendas indústria doméstica, entre P1 e P5, diminuiu 10,5%, redução atrelada à diminuição em menor intensidade do custo de
produção do ácido acrílico em 2,5%, o que ocasionou a piora na relação custo/preço, ao ser apurada expansão de [CONFIDENCIAL] no indicador.
246. A partir da análise anteriormente explicitada, conclui-se haver indícios de dano à indústria doméstica já em P1, no contexto da pandemia de COVID-19. A melhora relativa
dos indicadores econômico-financeiros de P1 a P5 decorre, em grande medida, do fato de que a indústria doméstica se encontrava já em P1 em situação de prejuízo operacional.
247. Isso posto, observa-se trajetória de melhoria dos principais indicadores analisados de P1 até P3, melhor período da série em termos de desempenho da indústria
doméstica. Posteriormente, de P3 para P4, observa-se a piora generalizada dos indicadores, tanto de volume como financeiros, de forma que a indústria doméstica passa a atuar
em P4 em situação de prejuízo bruto. Por fim, de P4 para P5, a indústria doméstica apresenta melhoria relativa de seus principais indicadores, mantendo, contudo, o cenário de
prejuízo operacional.
248. Por todo o exposto, a partir da análise anteriormente explicitada, conclui-se haver indícios suficientes de dano à indústria doméstica durante o período
analisado.
7. DA CAUSALIDADE
249. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping
e o eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das
importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações a preços com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
250. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos da alegada prática desleal, as importações a
preços de dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
251. O volume das importações de ácido acrílico da China aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro/consumo
nacional aparente, ao longo do período investigado. De P1 a P5, a variação do volume das importações do produto objeto alcançou 209,6%, o que representa incremento de
[RESTRITO] toneladas. A variação mais relevante identificada dentre os períodos sob análise foi constatada de P3 para P4, intervalo no qual o volume das importações da China
aumentou 267,7% ([RESTRITO] toneladas), volume este que representa quase o dobro de todo o aumento do volume das importações da China verificado entre P1 e P5.
252. Insta pontuar que as importações de ácido acrílico não estiveram sujeitas à medida antidumping durante o período de análise de dano da presente investigação,
independentemente da origem.
253. Ainda, constatou-se que o volume das importações originárias da China passou a representar [RESTRITO] do total importado pelo Brasil e [RESTRITO] do mercado
brasileiro, em P5. Ressalta-se que a maior representatividade da série analisada foi identificada em P4, quando o volume das importações chinesas alcançou [RESTRITO] do mercado
brasileiro.
254. A participação dessas importações em relação à produção nacional também atingiu seu maior percentual em P4 ([RESTRITO]), em decorrência de aumento de
[RESTRITO], de P1 a P4, e de [RESTRITO] p.p., de P3 a P4. Ao ser verificado o percentual entre P1 e P5, identificou-se aumento dessa participação em [RESTRITO].
255. Em relação ao preço apurado para as importações da origem investigada do produto objeto da presente investigação, na condição CIF, averiguaram-se aumentos
sucessivos entre P1 e P3 (63,7%), mas nos períodos seguintes foram constatadas variações negativas de 33,1%, entre P3 e P4, e de 5,1%, entre P4 e P5.
256. De P1 para P2, observou-se aumento do preço (49,7%) e redução do volume (- 28,2%) das importações de ácido acrílico da China, momento em que tais importações
alcançaram a menor participação no mercado brasileiro ([RESTRITO]). Aliado à redução das importações da China, constatou-se aumento de 58,5% no volume das vendas do produto
similar doméstico no mercado interno, percentual superior àquele verificado para a expansão do mercado brasileiro no mesmo período (23,1%). Desta sorte, de P1 para P2, a
participação do volume das vendas destinadas ao mercado interno aumentou [RESTRITO], em relação ao mercado brasileiro, e [RESTRITO], em relação ao CNA.
257. Ainda em relação ao período entre P1 e P2, indica-se que a indústria doméstica aumentou em 10,8% o volume de produção de ácido acrílico, o que ocasionou
melhoria no grau de ocupação em [RESTRITO] e a diminuição dos estoques em -50,9%, o que culminou na melhoria da relação entre os estoques e o volume de produção, com
a redução de [RESTRITO] no indicador. A despeito do aumento nos volumes das vendas e da produção, a indústria doméstica reduziu a quantidade de empregados, tanto para a
área produtiva (- 2,1%) quanto para a área administrativa e comercial (- 18,6%), o que, por seu turno, gerou aumento na produtividade da indústria doméstica (13,2%). A massa
salarial dos empregados das linhas de produção acompanhou a redução experienciada na quantidade de empregados, sendo reduzida em 14,4%. Por outro lado, a massa salarial
dos empregados das áreas administrativa e comercial aumentou 10%, de P1 para P2, a despeito da redução do número dos empregados dessas áreas.
258. Em relação aos indicadores financeiros da indústria doméstica, averiguou-se que a receita líquida com a venda dos produtos similares domésticos aumentou 117,4%.
Considerando que o custo do produto vendido (CPV) cresceu 94,9%, constatou-se incremento de 259,1% no resultado bruto; de 214,9% no resultado operacional; de 239,0% no
resultado operacional, exceto o resultado financeiro; e de 461,6% no resultado operacional, exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas. Por seu turno, constatou-
se melhoria em todas as margens de rentabilidade da indústria doméstica, que foram suficientes para inverter o cenário de prejuízo operacional experienciado pela indústria
doméstica em P1.
259. Destaca-se que P2 foi o período com menor participação das importações da China. Assim, nesse período, constatou-se o pico do volume das vendas internas da
indústria doméstica, que aliado ao aumento do preço (37,2%) em intensidade maior do que o aumento do CPV (23,0%), culminou na maior receita líquida do período.
260. De P2 para P3, observou-se que o volume das importações brasileiras de ácido acrílico da origem investigada praticamente dobrou (95,9%), ainda que o preço dessas
transações tenha aumentado 9,4% no mesmo período, considerando-se a condição CIF. Como resultado do acréscimo do volume das importações da origem investigada, tais
importações ganharam [RESTRITO] e [RESTRITO] de participação no mercado brasileiro e no CNA, respectivamente. Ainda assim, o volume das vendas da indústria doméstica
destinadas ao mercado doméstico aumentou a participação em [RESTRITO] no mercado brasileiro, mas perdeu participação de [RESTRITO] no CNA.
261. Constataram-se, nesse mesmo período, expansões nos volumes das exportações (70,7%), da produção (4,4%) e dos estoques (66,7%).
262. Identificou-se que a indústria doméstica aumentou o preço do produto (9,4%), a despeito da redução constatada no custo unitário de produção (- 9,9%) e no CPV
(- 18,1%). Considerando que o volume de tais vendas reduziu 9,1%, averiguou-se redução na receita líquida das vendas destinadas ao mercado interno (- 0,6%). Assim, identificou-
se que a indústria doméstica reduziu o volume de suas vendas, em contexto de aumento do preço praticado, buscando recuperar seus resultados financeiros. Notou-se que a
indústria doméstica alcançou, em P3, a melhor relação custo/preço, quando foi observada variação negativa de [CONFIDENCIAL], momento em que o custo de produção passou a
representar [CONFIDENCIAL] do preço do produto.
263. Nesse contexto, de P2 para P3, observou-se melhoria nos indicadores financeiros da indústria doméstica: 59,4% no resultado bruto; 132,0% no resultado operacional;
139,8% no resultado operacional, exceto o resultado financeiro; e 72,9% no resultado operacional, excluindo-se o resultado financeiro e as outras receitas/despesas. As margens
acompanharam a tendência de aumento experienciada nos resultados.
264. Assim, foi possível verificar que em P3 a indústria doméstica alcançou seus melhores resultados financeiros em toda a série analisada, que foram obtidos a partir
do maior preço praticado pela indústria doméstica ([RESTRITO]), a despeito da redução no volume dessas vendas. Insta pontuar que em P3 as importações chinesas acessaram o
mercado brasileiro a preços subcotados, ou seja, inferiores ao preço médio praticado pela indústria doméstica.
265. No interregno seguinte, de P3 para P4, verificou-se que o volume das importações da China aumentou de forma relevante (267,7%), em cenário de redução do
preço, na condição CIF (- 33,1%).
266. Constatou-se, nesse cenário, redução de [RESTRITO] da participação do volume das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro, que perdeu espaço para
as importações da origem investigada ([RESTRITO]) e de outras origens ([RESTRITO]).
267. Observou-se que nesse contexto de acesso relevante de volume das importações chinesas, a indústria doméstica reduziu drasticamente seu preço em 48,0%, a
despeito da redução do custo de produção unitário em 19,6%, configurando a depressão dos preços domésticos, o que resultou em piora significativa da relação custo/preço, que
aumentou [CONFIDENCIAL], momento em que o custo passou a representar [CONFIDENCIAL] do preço, ou seja, a empresa passou a vender [CONFIDENCIAL].
268. Nesse sentido, observou-se piora generalizada nos indicados financeiros da indústria doméstica, com a redução de: 65,4% da receita líquida das vendas domésticas,
102,0% do resultado bruto, 174,1% do resultado operacional, 160,7% do resultado operacional, exceto resultado financeiro, e 110,5% do resultado operacional, exceto resultado
operacional e outras despesas. Constataram-se deteriorações em todas as margens de rentabilidade da indústria doméstica, configurando-se P4 no pior período da série sob
escrutínio.
269. Dessa forma, considerando-se as análises efetuadas neste documento, constatou-se que, no período compreendido entre P1 e P3, a indústria doméstica experienciou
melhoria em seus indicadores de vendas e de produção, que impactaram positivamente os indicadores financeiros, ao passou que se constatou já aumento do volume importado
do produto objeto da presente investigação originário da China, porém ainda em volumes absolutos pouco significativos até P2. Por outro lado, entre P2 e P5, sendo que de P3
para P4 tal condição foi ainda mais evidente, constatou-se cenário diverso, considerando que foram verificados aumento nos volumes das importações da China e redução no preço
dessas operações, o que ocasionou a expansão da participação do volume do produto chinês no mercado brasileiro e no CNA.
270. Diante desse cenário, averiguou-se que a indústria doméstica buscou recuperar seus resultados financeiros com o aumento de seus preços até P3, e, posteriormente,
se viu compelida a reduzir seus preços para competir com a entrada do produto chinês a preços subcotados, em P3, culminado na deterioração de seus indicadores financeiros
a partir de P4. Rememora-se que, em P5, a indústria doméstica vivenciou melhoria relativa em seus principais indicadores de vendas e de produção, mas que não foram suficientes
para reverterem o cenário de deterioração generalizada dos indicadores financeiros experienciada em P4.
271. A melhora relativa dos indicadores da indústria doméstica de P4 para P5 coincide com momento de redução das importações investigadas (-40,1%), a preços
sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica. Observou-se, nesse sentido, a reversão do prejuízo bruto da indústria doméstica, a qual seguiu operando, em P5, em
condição de prejuízo operacional. Insta ainda mencionar que a melhora relativa dos indicadores financeiros da indústria doméstica de P4 para P5 não foi suficiente para gerar
melhora de sua situação em relação ao início da série analisada, especialmente a P2.
272. Sobre a situação enfrentada pela indústria doméstica especificamente em P1, reitera-se que a peticionária informou que o Brasil estaria enfrentando cenário de
contração significativa da atividade industrial em decorrência da pandemia de COVID-19, que teria afetado setores consumidores de ácido acrílico, tais como os setores de construção
civil, automotivo, têxtil e de papel gráfico.
273. Por isso, à luz da conjuntura descrita acima, a peticionária argumentou que 2020 (P1) teria sido um ano atípico, o que explicaria a baixa de importações e o prejuízo
operacional da BASF.
274. Assim, considera-se, para fins de início da investigação, que os resultados alcançados pela indústria doméstica em P1 demonstravam já um cenário de dano, em
decorrência da conjuntura econômica adversa vivenciada pelo país e pelo mundo, inclusive em decorrência dos efeitos do enfrentamento da pandemia de COVID-19. A partir de
P4, o impacto das importações investigadas sobre a indústria doméstica passa a ser mais evidente.
275. Com efeito, no período entre P2 e P5, constatou-se aumento do volume das importações da China em 331,2% e redução no preço dessas operações em 30,6%.
Por outro lado, o volume das vendas internas da indústria doméstica reduziu 14,2% e o preço dessas vendas diminuiu 34,7%, o que resultou em contração da receita líquida com
as vendas internas da indústria doméstica em 44% e em redução da participação dessas vendas no mercado brasileiro ([RESTRITO]) e no CNA ([RESTRITO]).
276. Ainda, observou-se para o período entre P2 e P5, a ocorrência de deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica, com as seguintes contrações:
resultado bruto em 80,4%; resultado operacional em 176,4%; resultado operacional, exceto o resultado financeiro, em 146%; e resultado operacional, exceto o resultado financeiro
e as outras despesas/receitas, em 91,6%. Por seu turno, observaram-se as seguintes reduções nas margens de rentabilidade: [CONFIDENCIAL] na margem bruta; [CONFIDENCIAL] na
margem operacional; [CONFIDENCIAL] na margem operacional, exceto resultado financeiro; e [CONFIDENCIAL] na margem operacional, exceto resultado financeiro e outras
despesas/receitas.
277. Por todo o exposto, conclui-se, para fins do início da investigação que, embora os outros fatores mencionados possam ter contribuído para a deterioração da situação
da indústria doméstica ao início da série analisada (P1), as importações a preços de dumping contribuíram significativamente para o dano material constatado, nos termos do art.
32 do Decreto nº 8.058, de 2013, e do Artigo 3.5 do Acordo Antidumping.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
278. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços com
indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de indícios de dano.
7.2.1. Do volume e preço de importação da demais origens
279. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de ácido acrílico, que o volume das importações oriundas das demais origens diminuiu em todos os
períodos da investigação, com exceção de P4, quando tal volume aumentou 164,5% em relação a P3. Assim, constatou-se retração do volume dessas importações em 32,2%, de
P1 para P5.
280. Nesse sentido, tendo em vista sua representatividade em relação ao volume das importações brasileiras totais de ácido acrílico, buscou-se verificar o impacto das
importações oriundas das outras origens em eventual dano causado à indústria doméstica. Pontua-se que as importações em questão superaram as importações chinesas ao longo
de todo o período analisado.
281. O quadro seguinte compara os preços das demais origens com os preços médios da indústria doméstica, adotando-se os mesmos critérios que foram empregados
na apuração da subcotação para as importações da origem investigada, conforme item 6.1.3.2 deste documento.
Preço médio CIF internado e subcotação - Origens não investigadas (em número-índice)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF (R$/t) .100,0 .124,7 .175,0 .112,2 131,0
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .77,1 .182,5 .88,7 104,2
.AFRMM (R$/t) .100,0 .59,9 .67,9 .41,2 11,6
.Despesas de Internação (R$/t) .100,0 .124,7 .175,0 .112,2 131,0
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .121,9 .174,6 .110,5 128,8
.CIF Internado
(R$ atualizados/t)
.100,0 .90,9 .117,6 .78,0 90,2
.Preço Ind. Doméstica [Ponderado]
(R$ atualizados/t)
.100,0 .137,2 .150,1 .78,0 89,5
.Subcotação [Ponderada]
(R$ atualizados/t)
.(1.340,73) .2.132,79 .773,80 .(1.040,93) (1.258,59)
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
282. Dos dados apresentados, observou-se que houve subcotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço ponderado da indústria doméstica
em P2 e P3. Insta relembrar que as importações investigadas estiveram subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica apenas em P3 tendo se constatado, entretanto,
a depressão dos preços domésticos de P3 para P4.
283. Dessa forma, pode-se concluir que as importações das demais origens foram mais representativas em termos de volume que as importações investigadas ao longo
do período de análise de dano. Ademais, o preço CIF do produto das outras origens ficou abaixo do preço da origem investigada em três períodos sob análise (P1 e P2), esteve
bastante próximo do preço chinês em P3 e P4 e, finalmente, alcançou valor 14,7% superior ao preço das importações investigadas em P5, momento em que as importações das
outras origens diminuíram, em termos de volume, 47% e 32,2%, em relação a P4 e P1, respectivamente.
284. Dentre as demais origens não investigadas, citam-se as variações identificadas no volume das importações originárias da Bélgica, que aumentou 882,6%, ao ser
comparado o volume de P5 em relação a P1. As referidas importações superaram as importações chinesas em P4, pior período da indústria doméstica em termos de deterioração
dos indicadores econômico-financeiros. Insta mencionar, entretanto, tratar-se [CONFIDENCIAL].
285. Pelo exposto, conclui-se, para fins de início, que não se pode atribuir os indícios de dano à indústria doméstica às importações das origens não investigadas.
7.2.2. Do impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
286. Conforme detalhado no item 2.1.1. deste documento, ocorreram diversas alterações na alíquota do Imposto de Importação do subitem tarifário 2916.11.10. Contudo,
a alíquota efetivamente aplicada às importações brasileiras de ácido acrílico se manteve estável em 6%, o que afasta eventual impacto de processos de liberalização dessas
importações sobre os preços domésticos.
7.2.3. Da contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
287. O mercado brasileiro de ácido acrílico apresentou aumento de 19,7% entre P1 e P5, em que pesem a redução constatada de P4 para P5 (-6,7%). Pontua-se que
a redução apontada ao final do período de análise de dano não impediu que a indústria doméstica aumentasse suas vendas do produto similar em 41,7%, tendo ganhado [RESTRITO]
p.p. de participação no mercado brasileiro de P4 para P5.
288. Portanto, os indícios de dano observados na indústria doméstica não podem ser atribuídos à contração do mercado brasileiro. Ademais, não houve mudança nos
padrões de consumo.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
289. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de ácido acrílico pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que
afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Do progresso tecnológico
290. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Do desempenho exportador
291. Ressalte-se que, ao longo do período de análise de indícios de dano, as exportações da indústria doméstica oscilaram, tendo apresentado redução de 28,8%, de
P1 a P5. Entretanto, insta pontuar que em P1 apurou-se o maior volume de exportações do produto similar de toda a série analisada, período considerado excepcional devido aos
efeitos de mercado decorrentes da pandemia de COVID-19. Ao se avaliar a evolução das exportações de P2 para P5, observa-se o aumento paulatino do referido indicador.
292. Dessa forma, considera-se, para fins de início, que o desempenho exportador da indústria doméstica não afasta a causalidade entre as importações chinesas e os
indícios de dano constatados.
7.2.7. Da produtividade da indústria doméstica
293. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção, aumentou
10,8%, entre P1 e P5, sendo que a maior expansão no indicador ocorreu em P2, quando a elevação ocorreu na ordem de 13,2%, ocasionada pelo aumento da produção (10,8%)
aliado à redução na quantidade de empregados (-2,1%).
294. Assim, não se pode atribuir os indícios de dano sofrido pela indústria doméstica a eventuais questões relacionadas à produtividade.
7.2.8. Do consumo cativo
295. Entre P1 e P5, constatou-se crescimento de 18,4% do volume do consumo cativo de ácido acrílico pela indústria doméstica, direcionado para a fabricação
[CONFIDENCIAL], o que representa acréscimo de [RESTRITO] toneladas. Não obstante, apurou-se que a participação do volume do consumo cativo no CNA ficou praticamente estável
([RESTRITO] p.p.), de P1 a P5, enquanto as importações da origem investigadas lograram aumentar sua participação em [RESTRITO] p.p.
7.2.9. Da industrialização por encomenda (tolling)
296. Não houve industrialização por encomenda (tolling) por parte da indústria doméstica no período analisado.
7.2.10. Das importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
297. As importações de ácido acrílico realizadas pela indústria doméstica oscilaram ao longo do período analisado, tendo acumulado aumento de [RESTRITO] %, de P1
a P5. Conforme informações apuradas por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela RFB, essas importações foram originárias [CONFIDENCIAL], e
ocorreram em todos os períodos, com exceção de P3, conforme abaixo.
Importações da ID de ácido acrílico (em número-índice de t)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
.País .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1-P5
.[CONFIDENCIAL] .- .- .- .100,0 .126,1 [CONF.]
.[CONFIDENCIAL] .100,0 .1.073,8 .- .2.061,6 .844,6 [CONF.]
.[CONFIDENCIAL] .100,0 .- .- .- .- [CONF.]
.Total Geral .100,0 .538,2 .- .1.152,2 .573,3 [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
298. A despeito dos volumes de importações de ácido acrílico pela indústria doméstica, identificados nas estatísticas oficiais de importações disponibilizadas pela RFB,
constatou-se que foram realizadas de outras origens que não a China. Dessa forma, afasta-se o dano causado por essas importações, que aparentemente foram realizadas
[CONFIDENCIAL].
7.2.11. Dos outros produtores nacionais
299. Conforme indicado no item 1.3 deste documento, a BASF é a única produtora nacional de ácido acrílico.
7.2.12. Do evento de força maior na planta da peticionária
300. A peticionária informou, em sede de petição, que "em P4 houve um evento de força maior na fábrica de ácido acrílico da BASF" razão pela qual requereu a
relativização deste período na análise de dano. O evento se referiu ao [CONFIDENCIAL].
301. A empresa indicou que tal evento de força maior [CONFIDENCIAL], logo, final de P3, e teve fim em [CONFIDENCIAL], início de P4. Segundo a BASF, tal evento teria
[CONFIDENCIAL].
302. Dessa sorte, apresentam-se os quadros abaixo relativos aos ajustes nos indicadores financeiros da indústria doméstica solicitados pela indústria doméstica, nos valores
de P5 para P4. Especificamente, a empresa apontou a necessidade de ajuste em seus resultados financeiros alcançados com a operação de ácido acrílico, [CONFIDENCIAL].
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais e em número-índice de Mil Reais)
.A. Receita Líquida Mercado Interno .100,0 .217,4 .216,1 .74,8 .121,7 [RESTRITO]
.B. Custo do Produto Vendido - CPV .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .94,9% .(18,1%) .(44,5%) .46,7% +29,9%
.C. Resultado Bruto {A-B} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .259,1% .59,4% .(102,0%) .716,2% (29,8%)
.D. Despesas Operacionais .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .0,6% .14,1% .(43,0%) .78,7% + 16,8%
.D1. Despesas Gerais e Administrativas .100,0 .100,6 .114,7 .65,4 .116,8 [CONF.]
.D2. Despesas com Vendas .100,0 .123,5 .92,5 .72,6 .77,7 [CONF.]
.D3. Resultado Financeiro (RF) .100,0 .116,4 .119,7 .133,0 .130,4 [CONF.]
.D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD) .100,0 .191,1 .580,8 .137,8 .390,2 [CONF.]
.E. Resultado Operacional {C-D} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .214,9% .132,0% .(148,5%) .(20,3%) (55,6%)
.F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .239,0% .139,8% .(138,6%) .(6,6%) (37,2%)
.G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .461,6% .72,9% .(110,5%) .146,1% (52,9%)
Margens de Rentabilidade (em número-índice de %)
.H. Margem Bruta {C/A} .100,0 .165,7 .265,0 .(15,3) .57,7 [CONF.]
.I. Margem Operacional {E/A} .(100,0) .52,7 .123,0 .(172,1) .(127,3) [CONF.]
.J. Margem Operacional (exceto RF) {F/A} .(100,0) .64,1 .153,6 .(171,2) .(112,4) [CONF.]
.K. Margem Operacional (exceto RF e OD) {G/A} .100,0 .259,5 .450,0 .(136,5) .39,2 [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
303. Considerando que os ajustes propostos pela peticionária impactam apenas os valores referentes a outras despesas/receitas operacionais e que a análise dos dados
sem ajustes consta do item 6.1.2.2 deste documento, a análise abaixo se restringe aos dados que seriam alterados com a proposta de ajuste.
304. Avaliando-se a variação do resultado operacional no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se aumento de 214,9%. Averiguou-se ainda elevação de 132,0%, entre
P2 e P3, enquanto de P3 para P4, houve redução de 148,5%, e, entre P4 e P5, o indicador mostrou nova redução de 20,3%. Analisando-se todo o período, o resultado operacional
apresentou contração da ordem de 55,6%, considerado P5 em relação a P1.
305. Observou-se que o resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, sofreu incremento da ordem de 239,0%, de P1 para P2, e aumentou 139,8%, de P2
para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 138,6%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve retração de 6,6%. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou variação negativa de 37,2% em P5, comparativamente a P1.
306. Com relação à variação da margem operacional ao longo do período em análise, houve aumento de [CONFIDENCIAL], entre P1 e P2. De P2 para P3, detectou-se
ampliação de [CONFIDENCIAL], enquanto de P3 para P4, houve diminuição de [CONFIDENCIAL], e, de P4 para P5, revelou-se ter havido elevação de [CONFIDENCIAL]. Ao se considerar
toda a série analisada, o indicador de margem operacional apresentou retração de [CONFIDENCIAL], considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
307. Avaliando-se a variação da margem operacional, exceto resultado financeiro, no período analisado, verificou-se aumento de [CONFIDENCIAL], entre P1 e P2. De P2
para P3, apurou-se elevação de [CONFIDENCIAL], enquanto de P3 para P4, houve redução de [CONFIDENCIAL]. Por sua vez, entre P4 e P5, identificou-se ampliação de
[CONFIDENCIAL]. Analisando-se todo o período, a margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou retração de [CONFIDENCIAL], considerado P5 em relação a P1.
308. Assim, cenário contrafactual em que se buscou neutralizar os efeitos do evento de força maior ocorrido em P4 levou à alteração parcial do comportamento de
determinados indicadores financeiros inicialmente identificado, conforme indicado no item 6.1.2.2 deste documento. O resultado operacional e o resultado operacional, exceto o
resultado financeiro, passariam a apresentar piora tanto de P4 para P5 quanto de P1 para P5. As margens de lucro, por sua vez, mantiveram a tendência de recuperação relativa
de P4 para P5, porém passam a demonstrar piora de P1 para P5.
309. Por outro lado, o resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, se manteria inalterado, tendo demonstrado melhora de P4 para P5, intervalo
em que as importações investigadas diminuíram 40,1%.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
310. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da
origem investigada a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6.2 deste
documento.
8. DA RECOMENDAÇÃO
311. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de ácido acrílico da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, recomenda-se o início da investigação.