RESOLUÇÃO-RE Nº 3.583, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): CREATINE POWDER 100% PURE (EMBALAGEM 1 KG) MUSCLE SUPP
SUPLEMENTOS (TODOS); WHEY GOURMET (EMBALAGEM 900 G) (TODOS); NITRO WAY 3W
(EMBALAGEM 1,8 KG) (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1222559/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: "Considerando o Termo de Interdição e Inutilização de produtos nº 02717 da
Unidade de Vigilância em Saúde de Americana/SP e Boletim de Ocorrência Nº: MT1978-2/2025,
de 01/09/2025, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que identificaram a falsificação ou origem
clandestina/desconhecidadosSuplementosAlimentaresdasmarcasCreatinePowder100%Pure
(embalagem 1 kg), que consta na rotulagem ser produzido por Muscle Supp Suplementos - CNPJ:
43.760.382/0001-64, Inapta por Omissão de Declarações; Nitro Way 3W (embalagem 1,8 kg),
que consta na rotulagem ser produzido por VK Suplementos Nutricionais - CNPJ
37.287.749/0001-71 (CNPJ pertence à Razão Social LUIZ HENRIQUE DA SILVA 13345102455);
Whey Gourmet (embalagem 900g), que consta na rotulagem ser produzido por Vk Nutrition
Alimentos LTDA - CNPJ 57.806.633/0001-09. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21,
41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 6, 7 e 29 da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; art. 3 da Resolução - RDC nº 843, de 22
de fevereiro de 2024; anexos I II e III da Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de
2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999".
.........................................
2. Empresa: SUPLEMAIS INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME - CNPJ:
08415973000101
Produto - (Lote): FENO GREGO PREVENT PHARMA (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1221623/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o componente FENO GREGO não atende integralmente às
especificações de identidade, pureza e composição estabelecidas. Foram infringidos os seguintes
dispositivoslegais:art.48doDecreto-Leinº986,de21deoutubrode1969;art.4ºe8ªdaRDCNº
243, de 26 de julho de 2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro
de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
3. Empresa: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 29822523000103
Produto - (Lote): DHT BLOCKER FOTISOLUTION 5X (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1221632/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando fabricação, distribuição, propaganda e comercialização dos
Suplementos Alimentares DHT BLOCKER FOTISOLUTION 5X spray e líquido sublingual com
ingredientes não avaliados para segurança de uso sublingual e tópico fabricados pela empresa
CAPSULBRASILINDÚSTRIAECOMÉRCIOLTDA-CNPJ:29.822.523/0001-03ederesponsabilidade
da empresa EQUILIBRIUM MARKETING LTDA - CNPJ: 42.054.847/0001- 07. Foram infringidos os
seguintes dispositivos legais: art. 3º, 12, 21, 22, 23, 41 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de
outubro de 1969; incisos I, II, VI. VII e VIII do art. 4º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; art.
4º, 16 e inciso I do art. 17 da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; incisos I, II e III do art. 2o do
Decreto 7.962/2013; inciso X do art. 10 da Lei 6.437/1977, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782/1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655/2022.
ANEXO
1. Empresa: VERDE FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 02.200.052/0001-37
Produto - Apresentação (Lote): CÚRCUMA CÁPSULAS 500MG (LOTES: TODOS); CHÁ
VERDE (EXTRATO SECO DE CAMELLIA SINENSIS) E CENTELLA ASIÁTICA (LOTES:
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1199924/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação
ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que possui Autorização de Funcionamento nesta
Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº
6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados
pela empresa VERDE FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta
medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - CNPJ:
17.174.657/0001-78
Produto - Apresentação (Lote): FUROSEMIDA - 10,0 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD
AMB X 2 ML (LOTES: 24111911, val. 30/11/2026);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1201120/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do desvio de qualidade pela presença de material estranho,
semelhante a caco de vidro, conforme registros fotográficos e PARECER DE
CONSTATAÇÃO emitido pela Visa Municipal Jaraguá do Sul - SC, em 14 de julho de
2025. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e
artigo 6º da RDC nº 625/2022.