RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.044, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 17/09/2025

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.044, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção
Técnica na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE
SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no
art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº
2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 15 de setembro de 2025,
considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em
risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os
elementos constantes do processo administrativo nº 33910.000366/2024-51, adotou a
seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE, registro ANS
nº 41175-2, inscrita no CNPJ sob o nº 03.849.449/0001-17.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente