RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.467, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.022271/2025-78. Interessados: Listados nos Anexos I e II. Objeto: Alterar, nos termos da Lei nº 13.203, de 2015, e na Portaria Normativa MME nº 112, de 17 de julho de 2025, em cumprimento ao art. 2º-E da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, incluído pela Medida Provisória nº 1.300, de 2025, o término da vigência das outorgas dos empreendimentos relacionados nos Anexos I e II. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.467, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/09/2025