PORTARIA SPU/MGI Nº 7.782, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 7.782, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Subdelegação de competência para prática de atos
relativos a execução orçamentária, financeira e de
conformidade de registro de gestão no âmbito da
Unidade Gestora nº 170011/0001 - SPU.
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
delegação de competência prevista no art. 30 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa, titular e substituto, e
gestor financeiro, titular e substituto, da Secretaria do Patrimônio da União, no âmbito da
Unidade Gestora UG/Gestão: 170011/00001 - SPU, os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesa - Titular: DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO, CPF nº
XXX.644.418-XX
Ordenador de Despesa - Substituto I: CLAUDSON MOREIRA DOS SANTOS, CPF
nº XXX.143.185-XX
Ordenador de Despesa - Substituto II: ÉRICO DE AVILA MADRUGA, CPF
***441.430-**
Gestor Financeiro - Titular: MAURÍCIO MELO CHAVES - CPF nº XXX.929.813-XX
Gestor Financeiro - Substituto: CACILDA FERREIRA RITA - CPF nº XXX.103.531-XX
Art. 2º Designar para atuarem como Responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão da Secretaria do Patrimônio da União, no âmbito da Unidade Gestora
UG/Gestão 170011/00001 - SPU, no que se refere aos atos relativos à execução
orçamentária e financeira, as servidoras abaixo indicadas:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO -
CPF nº XXX.759.931-XX
Conformidade de Registro de Gestão - Substituta ELIANE MARIA BORGES - CPF
nº XXX.776.481-XX
Art. 3º Designar a servidora CACILDA FERREIRA RITA, CPF nº XXX.103.531-XX,
para proceder à inscrição dos saldos de empenho em Restos a Pagar (RP), no âmbito da
Unidade Gestora 170011 Gestão 0001, observada a legislação pertinente, nos afastamentos
legais, o servidor será substituído por seu substituto formalmente designado.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 1.445, de 21 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI