PORTARIA PREVIC Nº 813, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 813, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008582/2025-85, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a
Cencoderma Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento de Cosméticos Ltda, CNPJ nº
15.126.252/0001-39, na condição de patrocinadora do Plano Boticário Prev, CNPB nº
1995.0036-38, e a BOTICÁRIO PREV - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº
00.998.828/0001-80, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano, em razão da inclusão de cláusula de
adesão automática e reorganização societária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA