PORTARIA PREVIC Nº 812, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008567/2025-37, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, CNPJ nº 81.915.050/0001-09, na condição de patrocinadora do Plano Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38, e a BOTICÁRIO PREV - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 00.998.828/0001-80, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da inclusão de cláusula de adesão automática e reorganização societária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 812, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 17/09/2025
Empresas citadas
- BOTICÁRIO PREV - Sociedade de Previdência Privada — CNPJ 00.998.828/0001-80