PORTARIA PREVIC Nº 803, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 803, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008559/2025-91, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Botica
Comercial Farmacêutica Ltda, CNPJ nº 77.388.007/0001-57, na condição de patrocinadora
do Plano Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38, e a BOTICÁRIO PREV - Sociedade de
Previdência Privada, CNPJ nº 00.998.828/0001-80, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da
inclusão de cláusula de adesão automática e reorganização societária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA