PORTARIA MTUR Nº 27, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MTUR Nº 27, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria MTur nº 12, de 26 de maio de
2025, que institui o Programa de Integridade
denominado Turismo+Íntegro e o Comitê de
Integridade no âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria MTur nº 12, de 26 de maio de 2025 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art.8º.....................................................................................................................
...............................................................................................................................
II - analisar a proposta do Plano do Integridade apresentada pela UGI,
previamente à aprovação do Ministro de Estado do Turismo;
.....................................................................................................................". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO