PORTARIA MCID Nº 1.059, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6º, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto nº 11.964, de
26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .LUZ DE ANGRA ENERGIA S.A.
. .CNPJ .38.661.234/0001-52
. .Relação de Pessoas Jurídicas e
percentual de participação na
concessão
.ENEL X Brasil S.A. - detentora de 51%;
SELT ENGENHARIA LTDA. - detentora de
24,50%;
MOBIT - Mobilidade Iluminação e Tecnologia
Ltda - detentora de 24,50%
. .Setor Prioritário do Projeto .Iluminação Pública
. .Local de Implantação do Projeto .Angra dos Reis - RJ
. .Objeto do Projeto .Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas
vias públicas do município de Angra dos Reis - RJ.
. .Objetivo do Projeto .Promover a atualização tecnológica e o
consequente aumento da eficiência energética do
sistema de iluminação pública do município
. .Modalidade enquadrada .Modernização
. .Benefícios sociais ou ambientais
advindos da implementação do
projeto
.Promover a eficiência energética por meio da
substituição de luminárias por dispositivos mais
econômicos e sustentáveis, e incentivar a utilização
dos logradouros públicos pelos 200 mil habitantes
do município.
. .Data de início efetivo do Projeto
de Investimento
.13/03/2021
. .Data de encerramento do Projeto
de Investimento
.13/03/2025
. .Prazo para Implantação do Projeto
de Investimento
.48 meses
. .Descrição da fase atual do Projeto
de Investimento
.Etapa de modernização
. .Volume estimado dos recursos
financeiros necessários para a
realização do Projeto de
Investimento
.R$ 19.810.224,56
. .Volume máximo de recursos
enquadrados para a emissão dos
valores mobiliários
.R$ 10.000.000,00 (50,47% do valor total do
projeto)
. .Processo Administrativo .80000.003140/2025-35