PORTARIA MCID Nº 1.056, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6º, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto nº
11.964,
de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .LUZ DE CATAGUASES S.A.
. .CNPJ .49.523.966/0001-00
. .Relação de Pessoas Jurídicas e
percentual de participação na
concessão
.Enel X Brasil S.A.: 60% e SELT ENGENHARIA
LTDA.: 40%
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de Implantação do Projeto .Cataguases - MG
. .Objeto do Projeto de
Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de iluminação
nas vias pública do município de Cataguases -
MG.
. .Objetivo do Projeto de
Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o
consequente aumento da eficiência energética do
sistema de iluminação pública do município
. .Modalidade enquadrada .Modernização
. .Benefícios sociais ou ambientais
advindos da implementação do
projeto
.Promover a eficiência energética por meio da
substituição de luminárias por dispositivos mais
econômicos e sustentáveis, e incentivar a
utilização dos logradouros públicos pelos 66.261
habitantes do município
. .Data de início efetivo do Projeto
de Investimento
.14/08/2023
. .Data de encerramento do Projeto
de Investimento
.14/08/2024
. .Prazo para Implantação do
Projeto de Investimento
.12 meses
. .Descrição da fase atual do
Projeto de Investimento
.Modernização
. .Volume estimado dos recursos
financeiros necessários para a
realização do Projeto de
Investimento
.R$ 10.200.000,00
. .Volume máximo de recursos
enquadrados para a emissão dos
valores mobiliários
.R$ 5.400.000,00 (52,94% do valor total do
projeto)
. .Processo Administrativo .80000.003136/2025-77