PORTARIA MCID Nº 1.040, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Revoga o inciso VI do art. 2º da Portaria MCID nº 986, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre permuta e realocação de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 a 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 2º da Portaria MCID nº 986, de 29 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA MCID Nº 1.040, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/09/2025