ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .SAO MIGUEL DOS CAMPOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS .36000705076202500 .2.000.000,00 .71030004 .2.000.000,00 .1030251182E900027 .6401589 .2.000.000,00 . .AM .MANICORE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORE .36000696697202500 .3.150.000,00 .71040006 .3.150.000,00 .1030251182E900013 .6791603 .3.150.000,00 . .AM .SANTO ANTONIO DO ICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000700538202500 .2.001.000,00 .71040006 .2.001.000,00 .1030251182E900013 .7295839 .2.001.000,00 . .ES .VILA VELHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S .36000699821202500 .902.000,00 .71090002 .902.000,00 .1030251182E900032 .6689477 .902.000,00 . .ES .VILA VELHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S .36000705687202500 .447.000,00 .71090002 .447.000,00 .1030251182E900032 .6689477 .447.000,00 . .MG .UBERABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA .36000695576202500 .2.361.114,00 .71140001 .2.361.114,00 .1030251182E900031 .2165058 .2.361.114,00 . .RJ .VALENCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA .36000705369202500 .1.000.000,00 .71200001 .1.000.000,00 .1030251182E900033 .2292912 .1.000.000,00 . .RN .RAFAEL GODEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO .36000697876202500 .250.222,00 .71210011 .250.222,00 .1030251182E900024 .6673635 .250.222,00 . .SC .RANCHO QUEIMADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADO .36000702307202500 .209.423,00 .71260001 .209.423,00 .1030251182E900042 .6387993 .209.423,00 . .SC .RIO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL .36000705135202500 .100.000,00 .71260001 .100.000,00 .1030251182E900042 .6456529 .100.000,00 . .SC .RIO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL .36000705140202500 .400.000,00 .71260001 .400.000,00 .1030251182E900042 .6456529 .400.000,00 . .SC .RIO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL .36000705142202500 .200.000,00 .71260001 .200.000,00 .1030251182E900042 .6456529 .200.000,00 . .TOTAL .12 PROPOSTAS .13.020.759,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.116, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/09/2025