PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 187, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 187, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para
Embarcações Empregadas na Navegação em Mar
Aberto - NORMAM-201/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de
fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de
11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1ºAprovar as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações
Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-201/DPC, que encontra-se
disponível no site abaixo: https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-
brasileira.
Art.2º Fica revogada a Portaria nº 125, de 24 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 125, Seção 1, pág. 18, de 2 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2025.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante