PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 186, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 186, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para
Embarcações Empregadas na Navegação Interior -
NORMAM-202/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de
fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de
11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações
Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-202/DPC, que encontra-se disponível no
site abaixo: https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
Art.2º Fica revogada a Portaria nº 126, de 24 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 126, Seção 1, pág. 17, de 3 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2025.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante