PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 79, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 79, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso
I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução
CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinada com o inciso I do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº
15414.644822/2024-98, resolve:
Art. 1º Fica homologada a aquisição de participação acionária qualificada
indireta em LTI SEGUROS S.A., CNPJ nº 47.006.254/0001-80, com sede na cidade de Belo
Horizonte - MG, pela pessoa natural do Sr. Josué Moreira da Cunha, CPF nº ***.161.176-
**, ocorrida em 16 de agosto de 2023.
Art. 2º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de LTI SEGUROS S.A. permanecem sendo exercidos pela pessoa natural do Sr.
Quézide Salgado Cunha, CPF nº ***.164.836-**.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS