PORTARIA DIGER-MD Nº 4.211, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA DIGER-MD Nº 4.211, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inc. I da Portaria GM-MD nº 3.939/MD, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, de acordo com o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº
60090.000665/2019-00, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes titulares dos cargos para substituir o Diretor-
Geral do Censipam, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo:
I - Titular da Diretoria-Geral Adjunta;
II - Titular da Diretoria de Administração e Finanças;
III - Titular da Diretoria Operacional; e
IV - Titular da Diretoria Técnica.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do titular indicado no caput do
art.1º, exercerão as funções de Diretor-Geral Substituto os titulares dos cargos referidos nos
incisos I ao IV do caput, sucessivamente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 5.061/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 30 de
outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 1º de novembro de 2024,
seção 1, página 17.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICHARD FERNANDEZ NUNES