PORTARIA Nº 720, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 720, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada
Executiva - FCE no âmbito da Coordenação de
Infraestrutura-COINF,daCoordenação-GeraldeRecursos
Logísticos - COGRL, do Ministério dos Transportes.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem
oart.87,parágrafoúnico,incisoII,daConstituiçãoFederal,eoart.13doDecretonº10.829,de5de
outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50000.031215/2025-15, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de
Manutenção - SEMAN, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão Predial - DIGEP, da Coordenação
de Infraestrutura - COINF, para a Coordenação de Infraestrutura - COINF, todas da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 2º A realocação de que trata o art. 1º deverá ser refletida nas futuras propostas
de alteração do Decreto que aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, a
serem encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO