PORTARIA Nº 5.412, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.412, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 86 do Regimento Interno do DNIT, e CONSIDERANDO o constante nos autos do
processo nº 50600.017724/2025-68, resolve:
Art. 1º DECLARAR nova SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA visando a continuidade da
prestação dos serviços essenciais de operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de
controle de tráfego nas rodovias federais nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí, sob
circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no âmbito do
Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade - PNCV, em razão do encerramento da
vigência dos contratos emergenciais decorrentes da Dispensa de Licitação nº 224/2024 na data
de 09/09/2025, bem como da não conclusão dos atos administrativos do Edital Pregão
Eletrônico nº 054/2025, no qual serão licitados os Lotes 06 (CE) e 07 (MA/PI), objetos da
presente situação emergencial, evitando, assim, solução de continuidade, além de assegurar a
segurança viária aos usuários e minimizar os sinistros de trânsito e suas severidades.
FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Nº 3723, de 17 de junho de 2025 (21479479), publicada no Diário
Oficial da União, N.º 118, de 26 de junho de 2025, Seção 1.
Onde se lê: " RATIFICAR nos termos da Declaração de Situação Emergencial SEI
(21473917), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na BR-116/RS no segmento do km
177,50 ao km 180,0 da BR-116/RS, sob a jurisdição da Unidade Local de Vacaria/RS,
conforme identificado pela Nota Técnica 9 (SEI nº 21471731) decorrentes do desastre
natural ocorrido no final de abril e início do mês de maio de 2024, no Estado do Rio
Grande do Sul.''
Leia-se: " RATIFICAR nos termos da Declaração de Situação Emergencial SEI
(21473917), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na BR-116/RS no segmento do km
177,50 ao km 180,0 da BR-116/RS, sob a jurisdição da Unidade Local de Vacaria/RS,
conforme identificado pela Nota Técnica 9 (SEI nº 21471731) e Nota Técnica nº:
15/2025/UL - Vacaria - RS/SRE - RS (22363004), em decorrência da intensa precipitação
ocorrida em 24 de junho de 2025, no Estado do Rio Grande do Sul.".