PORTARIA Nº 5.406, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.406, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no
DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do Processo nº
50600.024856/2025-46, resolve:
RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência (22266701) na Instalação
Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 localizada no município de Humaitá, no Estado do
Amazonas, pertencente à calha do rio Madeira, em razão da ausência de estruturas navais
na IP4 de Humaitá devido a colisão ocorrida em março de 2025, conforme evidenciado no
Relatório (22266461).
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO