PORTARIA Nº 2.832, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 2.832, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PA .Óbidos .Vendaval -
1.3.2.1.5
.577 .09/09/2025 .59051.044158/2025-03
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de
recursos hídricos a:
Nº 2.424 - REGIS PEREIRA VENTURIN, UHE Funil, município de Ibituruna/MG, irrigação.
Nº 2.425 - ALBERICO RAIMUNDO DE SOUZA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.426 - COM E EXTRACAO DE AREIA E PEDREGULHO S SEBASTIAO LTDA, rio Ribeira do
Iguape, município de Eldorado/SP, mineração.
Nº 2.427 - JOSE MARQUES PRAZERES, rio Santa Bárbara, município de São Tomás de
Aquino/MG, irrigação.
Nº 2.428 - JORGE FREDERICO BERNARDES, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.429 - CARLOS ALBERTO PALLONI E OUTROS, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 2.430 - DANIEL ARAUJO FORTUNATO, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.431 - CARLOS ANTONIO FORTUNATO, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.432 - FLAVIO HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.433 - CARLOS ALBERTO PALLONI E OUTROS, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 2.434 - CARLOS ALBERTO PALLONI E OUTROS, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 2.435 - FLAVIA JANYNNE PEREIRA DO NASCIMENTO, rio Piancó, município de
Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.436 - JANAINA PEREIRA MACIEL DO NASCIMENTO, rio Piancó, município de
Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.437 - AGROPECUARIA FREITAS NETO LTDA, UHE Furnas, município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 2.438 - COSMO MANOEL BEZERRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 2.439 - SENAILTON BARBOZA DE BRITO, rio São Francisco, município de Belo Monte/AL, irrigação.
Nº 2.440 - HERIVELTO PIRES FERREIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, irrigação.
Nº 2.441 - MARLEM MATOS MOTA, rio Carinhanha, município de Juvenília/MG,
irrigação.
Nº 2.442 - LEANDERSON DE SOUSA COELHO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.443 - MARIA CLEOFAS RIBEIRO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº2.444-WASHINGTONDEALMEIDANOBRE,rioSãoFrancisco,municípiodeJuazeiro/BA,irrigação.
Nº 2.445 - BRUNO NEUMANN JUNIOR, UHE Capivara, município de Maracaí/SP, irrigação.
Nº 2.446 - BRUNO NEUMANN JUNIOR, UHE Capivara, município de Maracaí/SP, irrigação.
Nº 2.447 - BRUNO NEUMANN JUNIOR, UHE Capivara, município de Maracaí/SP, irrigação.
Nº 2.448 - BRUNO NEUMANN JUNIOR, UHE Capivara, município de Maracaí/SP, irrigação.
Nº 2.449 - BRUNO NEUMANN JUNIOR, UHE Capivara, município de Maracaí/SP, irrigação.
Nº 2.450 - FILIPE OLIVEIRA ALVES, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de
Cássia/MG, irrigação.
Nº 2.451 - JEODILSON ALVES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação.
Nº 2.452 - ELINEIDE RODRIGUES DE MELO, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação.
Nº 2.453 - ANTONIO CERZA DE SOUSA LIMA, rio Piranhas, município de Paulista/PB, irrigação.
Nº 2.454 - FLAVIO RUBSTAINE BATISTA NASCIMENTO, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.455 - VALDENIRE PEDRO DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.456 - JOSE IVAN DE MELO SILVA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó),
município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.457 - JULIO CEZAR DE SA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.458 - MINERADORA PELOTENSE LTDA., FERNANDO GEHLING BERTOLDI, ALEXANDRE
GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo, município de Capão do Leão/RS, mineração.
Nº 2.459 - EXTRA AREIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, PAULO AUGUSTO MOTTA
DE OLIVEIRA, SANDRA RENATA GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo, município de Rio
Grande/RS, mineração.
Nº 2.460 - MARIA DARLI SOARES AFONSO, rio Jequitinhonha, município de Diamantina/MG,
Consumo Humano.
Nº 2.461 - EXTRA AREIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, PAULO AUGUSTO MOTTA
DE OLIVEIRA, SANDRA RENATA GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo, município de Rio
Grande/RS, mineração.
Nº 2.462 - EXTRA AREIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, PAULO AUGUSTO MOTTA
DE OLIVEIRA, SANDRA RENATA GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo, município de Rio
Grande/RS, mineração.
Nº2.463-AREALBARONESAEXTRACAOECOMERCIODEAREIALTDA,NATALIADAMASOBERTOLDI,
DANIEL DAMASO BERTOLDI, Canal de São Gonçalo, município de Pelotas/RS, mineração.
Nº 2.464 - AREAL BARONESA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, NATALIA DAMASO
BERTOLDI, DANIEL DAMASO BERTOLDI, Canal de São Gonçalo, município de Capão do
Leão/RS, mineração.
Nº 2.465 - AREAL BARONESA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, NATALIA DAMASO
BERTOLDI, DANIEL DAMASO BERTOLDI, Canal de São Gonçalo, município de Capão do
Leão/RS, mineração.
Nº 2.466 - ALGAR MINERALS LTDA, rio São Francisco, município de Iguatama/MG, mineração.
Nº 2.467 - JHONY PETER STALLONE MENDES SILVA, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.468 - GABRIEL DE SOUZA COELHO MEDRADO, rio São Francisco, município de Santa
Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.469 - EMPRESA DE MINERACAO BRISSOLARE LTDA, NIVALDO BRISSOLARE, rio Moji-
Guaçu, município de Rincão/SP, mineração.
Nº 2.470 - JOSELEIDE COELHO DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.471 - JOCELMA COELHO DOS SANTOS MEDRADO, rio São Francisco, município de
Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.472 - MINERACAO B & B LTDA, ROBERTO
BRISSOLARE FILHO, rio Moji-Guaçu, município de Rincão/SP, mineração.
Nº 2.473 - LUCIANO DE LACERDA GOMES, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.474 - ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação.
Nº 2.475 - MARCO ANTONIO FERREIRA COELHO, rio Jequitinhonha, município de
Jacinto/MG, irrigação.
Nº 2.476 - AROLDO DE CARVALHO BASTOS, rio Pardo, município de Botelhos/MG, irrigação.
Nº 2.484 - PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS, rio Jequitinhonha, município de
Jacinto/MG, irrigação.
Nº 2.485 - COM E EXTRACAO DE AREIA E PEDREGULHO S SEBASTIAO LTDA - EPP, rio Ribeira
do Iguape, município de Eldorado/SP, mineração.
Nº 2.486 - JOSE DE OLIVEIRA VILLELA JUNIOR, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.487 - VICTOR ARAUJO DA SILVA SA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.488 - GERALDO JOSE REIJERS, Represa no Ribeirão das Antas, município de
Andradas/MG, irrigação.
Nº 2.489 - ANA BORGES GOMES, rio Piracuruca, município de Piracuruca/PI, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA Nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei Nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA Nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.477 - Revogar, a contar de 28/8/2025, a outorga emitida a PEDRO DA SILVA SANTOS
por meio da Outorga ANA Nº 578, de 13 de março de 2024, publicada no DOU em 15 de
março de 2024, seção 1, página 24, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.478 - Revogar, a contar de 28/8/2025, a outorga emitida a DAMIAO PEREIRA GOMES
por meio da Outorga ANA Nº 2481, de 06 de novembro de 2023, publicada no DOU em 9
de novembro de 2023, seção 1, página 52, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.479 - Revogar, a contar de 1/9/2025, a outorga emitida a LUIZ NATACILIO ALVES DA
CRUZ por meio da Outorga ANA Nº 2716, de 22 de outubro de 2024, publicada no DOU em
23 de outubro de 2024, seção 1, página 104, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.480 - Revogar, a contar de 5/9/2025, a outorga emitida a ECMG MINERACAO E
COMERCIO LTDA por meio da Outorga ANA Nº 2480, de 24 de setembro de 2024,
publicada no DOU em 30 de setembro de 2024, seção 1, página 86, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 2.481 - Alterar, a Resolução ANA Nº 623, de 23 de junho de 2016, publicada no DOU
em 23 de junho de 2016, seção 1, página 47, emitida a GILMAR GONCALVES DE CARVALHO,
por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.482 - Revogar, a contar de 9/9/2025, a outorga emitida a JOAO EUDES ALMEIDA
RODRIGUES, por meio da Resolução de Outorga ANA Nº 12, de 05 de dezembro de 2017,
publicada no DOU em 8 de dezembro de 2017, seção 1, página 217, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 2.483 - Revogar, a contar de 27 de maio de 2025, a outorga emitida a JOAO VITOR
FONSECA DE JESUS por meio da Outorga ANA Nº 627, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU em 27 de março de 2025, seção 1, página 36, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS