PORTARIA Nº 17.875, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/09/2025

PORTARIA Nº 17.875, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e
considerando o que consta do processo nº 00065.033854/2025-84, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica AERO CLUBE DO PARANA, nome fantasia
AERO CLUBE DO PARANA, CNPJ nº 76.691.559/0001-77, com validade de 1 (um) ano, para
a aplicação do Santos Dumont "English Assessment" com vistas à averbação do nível de
proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, no endereço Rua Cícero
Jaime Bley, S/Nº - Aeroporto de Bacacheri - Hangar 20, Bacacheri, Curitiba (PR), CEP 82515-
230, em conformidade com o RBAC nº 183 e com a IS nº 183-001 Revisão F.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO ROLLIN PINHEIRO

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