PORTARIA Nº 17.870, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.870, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00065.044052/2024-19, resolve:
Art. 1º Credenciar a clínica BRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA., CNPJ nº
11.243.246/0009-68, CLC070, para a realização de exames de saúde periciais no
endereço Rua Vereador Abreu Lima, nº 345 - Centro, Macaé (RJ), para fins de emissão
de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade
com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo
por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica BRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA. deverá manter, na pessoa
de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC
nº 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA