PORTARIA Nº 17.866, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.866, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00065.037234/2023-52, resolve:
Art. 1º Credenciar o médico Dr. VICTOR DUBIN WAINBERG, CRM/RS 27935,
MC307, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Professor
Freitas e Castro, nº 481, Sala 301, Azenha, Porto Alegre (RS), para fins de emissão de
Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo
por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA