PORTARIA Nº 17.846, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.846, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
142, e considerando o que consta do processo nº 00058.075677/2025-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 44-CTAC-ANAC/2025, que autoriza a AVIATION ACADEMY AUSTRIA GmbH,
situada em Ludwig-Boltzmann - str 4, 7100 Neuseidl am See, Áustria, a conduzir
treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 30 de
setembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN