PORTARIA Nº 1.350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável
Macaco, código SIPRA MT0961000, localizado no
município de União do Sul, estado de Mato Grosso,
sob gestão da Superintendência Regional do Mato
Grosso - SR(13)MT.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
54000.042951/2025-41;
Considerando a necessidade de conceder destinação ao imóvel rural
"remanescente Gleba Macaco", com a área de 4.685,2864 ha, localizado no município de
União do Sul, no estado de Mato Grosso, inserido em área na Gleba Pública Federal
Macaco, na forma de obtenção de desafetação;
Considerando a proposta da criação do Projeto de Assentamento pela
Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, autorizada pela Diretoria de
Obtenção de Terras - DT, que decidiram pela regularidade da proposta; resolve:
Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Macaco,
com área 4.685,2864 ha (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco hectares, vinte e oito ares
e sessenta e quatro centiares), código SIPRA MT0961000, localizado no município de União
do Sul, tendo como municípios limítrofes Cláudia, Marcelândia, Santa Carmem, Feliz Natal
e Nova Santa Helena, definidos pelo IBGE, no estado de Mato Grosso, visando ao
assentamento de 120 (cento e vinte) unidades familiares.
Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional de Mato Grosso a dar início ao
processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do
Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, sujeito à verificação das vedações
constantes do artigo 20 da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e outras providências
de implantação do Projeto de Assentamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI