PORTARIA Nº 1.349, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.349, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Pedra
Branca, código SIPRA MB0448000, localizado no
município de Itupiranga, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024,Publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.002244/2005-18 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 044, de 20 de setembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União n.º 185, Seção 1, Página 84, de 26 de setembro de
2005, que criou o Projeto de Assentamento Pedra Branca, código SIPRA MB0448000,
localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 3160/2025 (SEI n.º 25309522) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.820,6895 ha (cinco mil, oitocentos e vinte hectares,
sessenta e oito ares, e noventa e cinco centiares) constante da Portaria/INCRA/SR-27/Nº
044, de 20 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 185, Seção 1,
Página 84, de 26 de setembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Pedra
Branca, código SIPRA MB0448000, localizado no município de Itupiranga, no estado do
Pará, para a área de 5.387,7743 ha (cinco mil, trezentos e oitenta e sete hectares, setenta
e sete ares, e quarenta e três centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(27)/MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI