PORTARIA Nº 1.347, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.347, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Floresta,
código SIPRA CE0045000, localizado no município de
Independência, no estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n°
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54000.014233/2025-85 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/MA/Nº 351, de 26 de maio de 1989, que criou o Projeto de Assentamento
Floresta, código SIPRA CE0045000, localizado no município de Independência, no estado do
Ceará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Floresta, conferidas
na Nota Técnica n.º 3409/2025 (SEl nº 25460444); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.040,9571 (dois mil e quarenta hectares noventa e
cinco ares e setenta e um centiares) constante na Portaria/MA/Nº 351, de 26 de maio de
1989, que criou o Projeto de Assentamento Floresta, código SIPRA CE0045000, localizado
no município de Independência, no estado do Ceará, para a área de 1.952,4334 (mil
novecentos e cinquenta e dois hectares quarenta e três ares e trinta e quatro
centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI