PORTARIA Nº 1.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Acaba
Vida II, código SIPRA GO0017000, localizado no
município de Goiás, no estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto n.º 11.232, de
10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 41260.001926/1988-35 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da
Resolução do Conselho Diretor - CD n.º 84, de 03 de setembro de 1991, publicada no
Boletim de Serviço n.º 36, de 09 de setembro de 1991, retificada no Boletim de Serviço n.º
34, de 23 de agosto de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Acaba Vida II, código
SIPRA GO0017000, localizado no município de Goiás, no estado de Goiás;
Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação
administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º
3084/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI n.º 25268299); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 271,8076 ha (duzentos e setenta e um hectares,
oitenta ares e setenta e seis centiares), constante da Resolução do Conselho Diretor - CD
n.º 84, de 03 de setembro de 1991, publicada no Boletim de Serviço n.º 36, de 09 de
setembro de 1991, retificada no Boletim de Serviço n.º 34, de 23 de agosto de 2004, que
criou o Projeto de Assentamento Acaba Vida II, código SIPRA GO0017000, localizado no
município de Goiás, no estado de Goiás, para 274,2643 ha (duzentos e setenta e quatro
hectares, vinte e seis ares e quarenta e três centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI