INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 34, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 34, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Disciplina a forma de execução dos serviços no
âmbito do Departamento de Administração e
Tecnologia da Informação - DEATI.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXV do art. 42 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução CNSP n° 468, de 25 de abril de 2024, e o que consta no
Processo Susep n° 15414.630641/2022-12, resolve:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1° Esta Instrução Normativa estabelece a estrutura do Departamento de
Administração e Tecnologia da Informação - DEATI da seguinte forma:
I - Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico - COPAD;
II - Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos - CGPED:
a) Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas - CODEN;
b) Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal - COCAB;
c) Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG; e
d) Coordenação de Documentação - CODOC:
1. Serviço de Apoio Documental - SEDOC; e
2. Serviço de Arquivo-Geral - SERAG;
III - Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP:
a) Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo - ERSSP;
b) Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal - ERSDF;
c) Serviço de Representação da SUSEP no Rio Grande do Sul - SRSRS;
d) Coordenação de Arrecadação - COARR;
e) Coordenação de Licitação e Contratos - COLIC;
f) Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade - COFOC:
1. Divisão de Contabilidade - DICON; e
2. Divisão de Execução Financeira - DIFIN; e
g) Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio - COSEP
IV - Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação -
CGDTI:
a) Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de TI - CODTI; e
b) Coordenação de Manutenção de Produtos de TI - COMTI; e
V - Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação -
CGITI:
a) Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia - COSIT;
b) Coordenação de Governança de TI, Dados e Segurança da Informação -
COGDS:
1. Divisão de Segurança da Informação - DISIN; e
c) Coordenação de Segurança da Informação - COSIN.
CAPÍTULO II
DAS UNIDADES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO DEPARTAMENTO
Art. 2° Compete à Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico
- COPAD:
I - coordenar a elaboração e acompanhar a execução dos planos resultantes
do desdobramento da estratégia da SUSEP no Departamento;
II - coordenar o atendimento às recomendações de auditorias interna e
externa do Departamento;
III - apoiar a governança dos projetos do Departamento;
IV - apoiar a prestação de contas dos indicadores de desempenho institucional
e estratégico do Departamento;
V - monitorar o planejamento das contratações de materiais e serviços do
Departamento;
VI - atuar na elaboração dos instrumentos de planejamento de contratação de
Tecnologia da Informação - TI, com apoio das áreas demandantes;
VII - prospectar soluções de TI alinhadas às necessidades institucionais;
VIII - apoiar a governança de políticas, normas, padrões e procedimentos
relacionados aos temas de atuação do Departamento.
CAPÍTULO III
DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Seção I
Da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos - CGPED
Art. 3° Compete à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas - CODEN:
I - propor e coordenar as ações para a gestão por competências e para o
desenvolvimento de pessoal;
II - coordenar a realização dos processos de avaliação de desempenho
individual dos servidores, incluindo estágio probatório;
III - coordenar ações para contratação e acompanhamento do programa de
estágio supervisionado;
IV - gerir os processos de afastamentos para capacitação, incluindo pós-
graduação;
V - propor e coordenar as ações de gerenciamento da cultura e do clima
organizacional;
VI - coordenar e acompanhar a elaboração e execução do Plano de
Desenvolvimento de Pessoas - PDP;
VII - propor, coordenar e acompanhar a elaboração e execução das atividades
de segurança e qualidade de vida no trabalho, incluindo exames periódicos e
administração de contratos relacionados a estas atividades;
VIII - propor e coordenar as atividades relacionadas à gestão por desempenho
e estágio probatório; e
IX - acompanhar as atividades relacionadas ao Programa de Gestão e
Desempenho - PGD.
Art. 4° Compete à Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal -
COCAB:
I - operacionalizar a solicitação de concurso público;
II - gerir o provimento e vacância de servidores efetivos e de ocupantes de
funções de confiança;
III - propor diretrizes para a lotação e movimentação de servidores, estagiários
e empregados públicos em exercício na SUSEP;
IV - gerir o processo de movimentação de pessoal, incluindo os institutos de
remoção, redistribuição, cessão, requisição e alteração de exercício para composição de
força de trabalho;
V - gerir as informações de frequência e afastamentos dos servidores,
estagiários e empregados públicos em exercício na SUSEP;
VI - analisar a concessão de direitos e vantagens aos servidores da Susep e
operacionalizar as que não tiverem reflexo na folha de pagamento;
VII - propor diretrizes e gerir os processos de concessão de licenças e
afastamentos, exceto para capacitação e para pós-graduação;
VIII - gerenciar as ações de assistência médico-social aos servidores da Susep,
administrando, inclusive, contratos relacionados a esta atividade;
IX - gerenciar a concessão de benefícios previdenciários aos servidores;
X - gerir as atividades relacionadas à composição e gestão da força de
trabalho, incluindo o dimensionamento;
XI - dar publicidade dos atos relacionados à gestão de pessoas;
XII - gerir o assentamento funcional dos servidores e estagiários;
XIII - gerir a concessão de acesso aos sistemas estruturantes de pessoal,
executando a função de cadastrador parcial do SIAPE/ SIGEPE;
XIV - manter atualizado o sistema de registro dos atos de admissões e
concessões do Tribunal de Contas da União - TCU, e
XV - atualizar, em sistemas próprios, o rol de responsáveis pela gestão da
autarquia.
Art. 5° Compete à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG:
I - elaborar proposta orçamentária relativa a despesas com pessoal e
capacitação e acompanhar as respectivas execuções física e orçamentária;
II - gerir a execução do orçamento e, quando necessário, solicitar crédito
suplementar para pagamento de pessoal e benefícios;
III - elaborar estudo do impacto orçamentário na folha de pagamento para
auxiliar os procedimentos relacionados à realização de concurso público;
IV - gerir os requerimentos de ajuda de custo, auxílio-moradia, auxílio-funeral,
indenização de transporte, auxílio-transporte, ressarcimento de saúde suplementar e
demais ressarcimentos a servidores e pensionistas;
V - coordenar as ações de registro no sistema de pessoal do Governo Federal
relacionadas ao pagamento de servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários,
incluindo o pagamento de benefícios previdenciários;
VI - elaborar o processo mensal da folha de pagamento dos servidores ativos
e inativos, pensionistas e estagiários;
VII - gerir os processos de reembolso de despesas de servidores e empregados
públicos cedidos por outros órgãos e entidades da administração pública não
dependentes do Tesouro Nacional para exercício na Susep;
VIII - gerir os processos de pagamento de exercícios anteriores e resíduos
remuneratórios;
IX - gerir o recadastramento anual de servidores aposentados e
pensionistas;
X - controlar o limite remuneratório previsto na Constituição Federal, nos
casos de servidores que acumulam cargos legalmente.
XI - operacionalizar a concessão de direitos e vantagens aos servidores da
Susep, que tenham reflexo na folha de pagamento;
XII - realizar o cálculo de valores a serem pagos a servidores em decorrência
de admissão, aposentadorias, exonerações, óbitos, nomeações, férias, licenças, reposições
ao erário e benefícios em geral;
XIII - gerir o recolhimento previdenciário de empregados públicos e servidores
de livre provimento, vinculados ao Regime de Previdência Social - RGPS; e
XIV - prestar informações de natureza trabalhista e previdenciária aos órgãos
de governo.
Art. 6° Compete à Coordenação de Documentação - CODOC:
I - estabelecer regras e procedimentos para a gestão e guarda de documentos,
de acordo com as diretrizes do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos -
CONARQ;
II - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de
gestão de documentos e de protocolo, incluindo os documentos físicos protocolados na
SUSEP que foram inseridos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI;
III - orientar as unidades da Susep, quanto às exigências normativas
pertinentes à gestão de documentos e arquivo;
IV - gerir e prover suporte técnico aos usuários do SEI;
V - coordenar os procedimentos de atendimento e análise de Cadastro de
Usuários Externos e Cadastro de Contatos e Interessados do SEI;
VI - secretariar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD,
no exercício de suas atribuições;
VII - coordenar os procedimentos de recepção e distribuição de documentos
e processos do protocolo para as Unidades Organizacionais da SUSEP;
VIII - receber e enviar malotes que transitam entre a Sede e as unidades de
representação da Susep; e
IX - efetuar postagem de correspondências produzidas pelas unidades
organizacionais localizadas na sede da Susep.
Art. 7° Compete ao Serviço de Apoio Documental - SEDOC:
I - realizar as atividades de apoio administrativo relativas ao atendimento das
solicitações de vistas de processos administrativos físicos e eletrônicos, na forma
estabelecida em norma específica; e
II - gerir o acervo normativo da Susep.
Art. 8° Compete ao Serviço do Arquivo Geral - SERAG:
I - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de
arquivo-geral da Susep;
II - gerenciar e manter o acervo documental físico da Susep arquivado na
unidade, e
III - coordenar o fluxo de documentos e processos físicos das Unidades
Organizacionais da Susep para o Arquivo-Geral e do Arquivo Geral para as Unidades
Organizacionais da Susep.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e
Documentos - CGPED fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da
SUSEP no Distrito Federal - ERSDF.
Seção II
Da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP
Art. 9° Compete à Coordenação de Arrecadação - COARR:
I - acompanhar e controlar as receitas arrecadadas pela Susep;
II - realizar a gestão das atividades relacionadas à Taxa de Fiscalização da
Susep;
III - atuar nos Processos Administrativos Sancionadores - PAS não quitados por
meio da inclusão dos devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN;
IV - processar o requerimento de "Parcelamento de Dívidas" de créditos
relativos a devedores não inscritos na Dívida Ativa;
V - realizar a atualização de multas e depósitos recursais;
VI - realizar a gestão de Guias de Recolhimento da União - GRU;
VII - gerenciar os registros do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN no âmbito da Susep;
VIII - gerenciar a inclusão e a exclusão do item da lista de Certidão de
Apontamentos da Susep relativo ao não pagamento da taxa de fiscalização;
IX - gerenciar as atividades de inclusão e alteração de previsão de receitas
relativas ao exercício corrente e o próximo (Projeto de Lei do Orçamento Anual - PLOA)
no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal - SlOP; e
X - atualizar, mensalmente, os empréstimos concedidos às massas liquidandas,
conforme o normativo em vigor.
Art. 10. Compete à Coordenação de Licitação e Contratos - COLIC:
I - coordenar e executar os procedimentos licitatórios cabíveis para aquisição
de bens e serviços, conforme às solicitações das áreas requisitantes e observando a
legislação vigente;
II - elaborar minutas de editais de contratações, de termos de contratos, de
atas de registro de preços, de aditivos contratuais, de convênios, de acordos e outros
ajustes de natureza administrava;
III - coordenar e executar a fase externa dos processos de licitação;
IV - efetuar e manter em sistemas de governo registros relativos a
contratações da Susep;
V - orientar as unidades da Susep acerca de normas e procedimentos
aplicáveis em licitações e contratações públicas;
VI - avaliar e emitir pareceres acerca de reajustes e repactuações
contratuais;
VII - formalizar os contratos, seus aditivos e outros instrumentos
congêneres;
VIII - elaborar as minutas dos instrumentos contratuais relacionados com a
gestão dos bens imóveis;
IX - analisar e instruir processos de aplicação de penalidade a fornecedores e
prestadores de serviços; e
X - controlar as garantias contratuais dos contratos administrativos.
Parágrafo único. As atribuições previstas nesse artigo não eximem as
responsabilidades dos gestores e fiscais dos contratos previstas na legislação em vigor.
Art. 11. Compete à Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade -
COFOC:
I - coordenar o processo de elaboração e discussão da proposta orçamentária
anual da Susep;
II - registrar a disponibilidade orçamentária das despesas;
III - acompanhar e controlar os limites orçamentários estabelecidos, analisar e
solicitar as reformulações orçamentárias, créditos adicionais e acompanhar a execução do
orçamento da Susep;
IV - emitir pré-empenhos, empenhos, sub-repasses e descentralizações, de
acordo com o estipulado no planejamento orçamentário anual da Susep;
V - monitorar os créditos orçamentários inscritos em restos a pagar;
VI - produzir informações gerenciais para subsidiar o processo de tomada de
decisão orçamentária;
VII - analisar e responder pelo balanço, balancetes e demonstrações contábeis
da Susep e emitir Notas Explicativas;
VIII - registrar mensalmente a conformidade contábil;
IX - coordenar as ações de execução e controle orçamentários;
X - coordenar as ações de pagamentos e retenções de tributos; e
XI - coordenar os trabalhos de contabilidade.
Art. 12. Compete à Divisão de Contabilidade - DICON:
I - proceder os registros dos atos e fatos contábeis da Susep;
II - classificar as despesas para liquidação e pagamento, incluindo a folha de
pagamento de pessoal;
III - instruir o código de recolhimento para emissão de Guia de Recolhimento
da União - GRU;
IV - atualizar, no SIAFI, o rol de responsáveis pela gestão da autarquia; e
V - expedir a Declaração de lmposto Retido na Fonte - DIRF e gerenciar e
enviar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras
Entidades e Fundos - DCTFWeb.
VI - analisar e responder pelo balanço, balancetes e demonstrações contábeis
da Susep e emitir Notas Explicativas;
VII - registrar mensalmente a conformidade contábil; e
VIII - acompanhar e regularizar a situação fiscal da autarquia perante a Receita
Federal;
Art. 13. Compete à Divisão de Execução Financeira - DIFIN:
I - efetuar a liquidação e pagamentos contratuais, não contratuais e da folha
de pessoal da Susep, assim como os recolhimentos dos respectivos tributos e encargos no
âmbito da sede da autarquia e regionais;
II - efetuar, mensalmente, o recolhimento do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - PASEP, com base nas receitas da Susep, previstas na
regulamentação em vigor;
III - atualizar, mensalmente, os empréstimos concedidos às massas
liquidandas, conforme o normativo em vigor;
IV - acompanhar os limites financeiros de pagamento estabelecidos por
determinações governamentais e emitir as Programações Financeiras - PF para todos os
pagamentos da autarquia; e
V - realizar a escrituração fiscal digital sobre retenção de tributos e outras
informações fiscais.
Art. 14. Compete à Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio -
COSEP:
I - realizar a gestão e o controle patrimonial dos bens da Susep, incluindo a
manutenção e conservação dos imóveis próprios e os de terceiros ocupados pela
autarquia:
II - realizar a gestão do estoque de almoxarifado, a distribuição e a guarda de
material de consumo;
III - realizar inventário anual dos bens patrimoniais da Susep;
IV - orientar as unidades da Susep acerca de normas e procedimentos
aplicáveis ao controle patrimonial, bem como quanto ao planejamento de contratações e
fiscalização administrativa de contratos;
V - elaborar e controlar os instrumentos legais referentes à alienação de
imóveis;
VI - coordenar o planejamento das contratações de materiais, obras e serviços
da Susep, inclusive de TI, com apoio das áreas técnicas e demandantes;
VII - coordenar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos da Susep,
inclusive de TI, com apoio das áreas técnica e demandante; e
VIII - dar suporte às contratações de materiais, obras e serviços das unidades
de representação da Susep;
§ 1° As atribuições previstas nesse artigo não eximem as responsabilidades
dos gestores e fiscais dos contratos previstas na legislação em vigor.
§ 2° A Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP fica
sediada nas dependências do Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal -
ERSDF.
CAPÍTULO IV
DAS UNIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Seção I
Da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação -
CGDTI
Art. 15. Compete à Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de TI -
CODTI:
I - gerenciar os Projetos de Desenvolvimento de Sistemas;
II - realizar a gestão operacional dos contratos de Fábrica de Software no que
diz respeito ao Desenvolvimento de Sistemas; e
III - definir a arquitetura e padrões de desenvolvimento de sistemas.
Art. 16. Compete à Coordenação de Manutenção de Produtos de TI -
COMTI:
I - coordenar a execução das manutenções evolutivas e corretivas dos
sistemas da SUSEP;
II - realizar a gestão operacional dos contratos de Fábrica de Software no que
diz respeito às manutenções evolutivas e corretivas dos sistemas;
III - gerenciar e tratar incidentes e solicitações de Tecnologia da Informação -
TI referentes às áreas de conhecimento de sua competência; e
IV - avaliar periodicamente os sistemas da SUSEP com objetivo de subsidiar a
alta administração quanto a riscos de descontinuidade de processos decorrente de
interrupção da sustentação de sistemas de TI.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da
Informação - CGDTI e a Coordenação de Manutenção de Produtos de TI - COMTI ficam
sediadas nas dependências do Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal
- ERSDF.
Seção II
Da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação -
CGITI
Art. 17. Compete à Coordenação de Sustentação de infraestrutura de
Tecnologia - COSIT:
I - sustentar a infraestrutura dos serviços corporativos de TI;
II - gerir serviços e recursos de infraestrutura, rede local e estações de
trabalho;
III - prospectar, padronizar e implantar soluções relacionadas à área de
competência da unidade;
IV - gerir a Central de Serviços, responsável por tratar as requisições de
serviço e incidentes de TI em primeiro e segundo níveis;
V - apoiar projetos de desenvolvimento de aplicações na elaboração da
arquitetura tecnológica; e
VI - gerenciar e tratar incidentes e solicitações de TI referentes às áreas de
conhecimento de sua competência.
Art. 18. Coordenação de Governança de TI, Dados e Segurança da Informação
- COGDS:
I - administrar as bases de dados corporativas;
II - gerir os modelos conceituais, lógicos e físicos de dados e seu ciclo de
vida;
III -aprovar os modelos de dados propostos e implementá-los em ambientes
de homologação e produção;
IV - disseminar uma cultura de inteligência de dados;
V - apoiar demais áreas da Susep na extração e exploração de dados e
estatísticas a partir das bases de dados da Susep;
VI - prover suporte na utilização de ferramentas de exploração de dados;
VII - atuar em iniciativas que envolvam integração de dados entre sistemas da
Susep e sistemas de terceiros;
VIII - prospectar, padronizar e implantar soluções relacionadas à área de
competência da unidade;
IX - atuar como unidade de apoio à Governança de Dados, assistindo o
Executivo de dados em suas atribuições;
X - apoiar projetos de desenvolvimento de aplicações na elaboração da
arquitetura de dados;
XI - gerenciar e tratar incidentes e solicitações de TI referentes às áreas de
conhecimento de sua competência;
XII - realizar a gestão da segurança da informação nos serviços de TI; e
XIII - gerenciar os normativos de TI visando à conformidade face a
determinações superiores.
Art. 19. Compete à Divisão de Segurança da Informação - DISIN:
I - prospectar soluções e implementar as medidas de Segurança da Informação
previstas em diretrizes governamentais e na estratégia da Susep;
II - gerir, com apoio das demais unidades de TI da Susep, as atividades
relacionadas a segurança da informação;
III - disseminar cultura de segurança da informação na SUSEP;
IV - gerenciar e tratar incidentes e solicitações de TI referentes às áreas de
conhecimento de sua competência; e
V - apoiar projetos de desenvolvimento de aplicações na elaboração de
estratégias de segurança da informação.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. Sem prejuízo das atribuições estabelecidas nesta instrução normativa,
poderão ser estabelecidas novas atividades às unidades.
Art. 21. Respeitadas as atribuições estabelecidas na Resolução CNSP n° 468, de
25 de abril de 2025, os chefes, os coordenadores e os coordenadores-gerais poderão
redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de acordo com a demanda.
Art. 22. As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no
cumprimento do disposto nesta instrução normativa serão solucionados pelo Chefe do
Departamento.
Art. 23. Fica revogada a Instrução Normativa SUSEP n° 23, de 7 de março de 2024.
Art. 24. Esta Instrução entra em vigor quinze dias após a sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS