EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.803/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.803/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 282ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/06/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.008565/2025-91
Requerente: SEMPRE AgTech
CQB: 542/21
Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
- CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de Extensão de CQB para o Laboratório de
Biotecnologia da Unidade Operativa de Campinas/SP, bem como solicita para conter de
forma expressa no CQB a atividade de liberação planejada no meio ambiente para as áreas
de campos experimentais da Sempre AgTech localizadas em Santa Helena de Goiás (GO) e
Uberlândia (MG) (áreas já aprovadas no CQB), concluiu pelo DEFERIMENTO. As atividades
solicitadas contemplam Pesquisa em regime de contenção; Uso Comercial; Liberação
planejada no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto; Detecção e identificação
de OGM; Descarte; Armazenamento co OGMs da Classe de risco 01.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 84ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 4/9/2025, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.015946/2025-27;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Soja Geneticamente Modificada para
Resistência a Doença e Tolerância a Herbicida - SYN251906. Objetivo: avaliar a eficácia de
resistência a doença e performance agronômica em genótipos de soja com eventos
regulados, convencionais, aprovados e segregantes nulos; Protocolado em 08/08/2025;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.015941/2025-02;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Soja Geneticamente Modificada para
Resistência a Doença e Tolerância a Herbicida - SYN251909. Objetivo: avaliar a eficácia de
resistência a doença e performance agronômica de genótipos de soja com eventos
regulados; Protocolado em 08/08/2025;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.015944/2025-38;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Soja Geneticamente Modificada para
Resistência a Insetos e Tolerância a Herbicida - SYN251917. Objetivo: produção de
sementes de soja com eventos geneticamente modificados para conferir resistência a
insetos e tolerância a herbicida; Protocolado em 08/08/2025;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.015943/2025-93;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Soja Geneticamente Modificada para
Resistência a Doença e Tolerância a Herbicida -SYN251908. Objetivo: avaliar a eficácia de
resistência a doença e a performance agronômica de genótipos de soja com eventos
regulados; Protocolado em 08/08/2025;
(Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB: 367/13;
Processo: 01245.016737/2025-09; Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas
geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e
resistente à lepidópteros. Objetivo: avançar gerações para a seleção de populações e linhagens
com níveis desejados de homozigose, por meio de avaliações fenotípicas e genotípicas,
contribuindo para o melhoramento genético e a fixação de características de interesse
agronômico para continuidade no programa de melhoramento; Protocolado em 18/08/2025;
Stora Enso do Brasil Ltda.; CQB: 402/15; Processo: 01245.017488/2025-61;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de clones de eucalipto geneticamente
modificados. Objetivo: avaliar o desempenho de diferentes linhagens geneticamente
modificadas de eucalipto em comparação ao controle não GM; Protocolado em
22/08/2025;
Basf S.A.; CQB: 031/97; Processo: 01245.017976/2025-78; Liberação Planejada
no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para avaliação de tolerância a
herbicidas. Objetivo: avaliar a tolerância à herbicidas na cultura de soja GM; Protocolado
em 27/08/2025.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público, após decisão ocorrida na 284ª Reunião
Ordinária da CTNBio em 4/9/2025, que foram deferidos o cancelamento dos seguintes
processos:
01245.010116/2024-22 (DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025, D.O.U 154; Seção
1, pág. 16 de 12 de agosto de 2024);
01245.004686/2025-64 (DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025, D.O.U 73; Seção
1, pág. 24 de 16 de abril de 2025);
01245.004806/2025-23 (DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025, D.O.U 73; Seção
1, pág. 24 de 16 de abril de 2025);
01245.004880/2025-40 (DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025, D.O.U 73; Seção
1, pág. 24 de 16 de abril de 2025);
01245.004817/2025-11 (DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025, D.O.U 73; Seção
1, pág. 24 de 16 de abril de 2025);
01245.004717/2025-87 (DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025, D.O.U 73; Seção
1, pág. 24 de 16 de abril de 2025);
01245.012657/2024-95 (Parecer Técnico 9323/2024, D.O.U Nº 221, Seção 1;
pág. 18 de 14 de novembro de 2024);
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 284ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 04/09/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação, para
os seguintes relatórios de liberações planejadas no meio ambiente:
01250.051348/2017-32; 01250.003990/2020-19; 01250.041670/2018-34;
01245.016140/2023-94; 01245.023506/2022-09; 01245.019947/2022-06;
01245.004186/2023-61; 01245.021136/2021-86; 01250.006423/2016-20;
01245.019480/2023-77; 01245.001292/2022-10; 01245.000620/2024-14;
01245.017621/2023-17; 01245.008678/2023-25; 01245.022133/2023-21;
01245.008707/2023-59; 01245.019509/2023-11; 01245.017253/2023-15;
01245.006252/2025-07; 01250.077871/2018-70; 01245.023650/2022-37;
01245.017667/2023-36; 01250.060200/2019-51; 01245.013757/2024-39;
01245.009914/2022-40; 01245.018997/2023-49; 01245.021040/2023-80;
01245.021536/2022-72; 01250.060199/2019-64; 01245.002369/2024-22;
01245.004681/2021-16; 01200.003280/2012-66; 01245.021020/2023-17;
01245.008677/2024-61.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto