EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.798/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.798/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 284ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 04/09/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.005016/2025-65
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Liberação comercial da da Soja COR-23134-4 e seus Derivado e
isenção de plano de monitoramento
Decisão: DEFERIDO
Após análise de biossegurança da soja geneticamente modificado COR-23134-4
e isenção de plano de monitoramento para referida soja para uso comercial, cultivo e uso
na alimentação humana e animal e quaisquer outras atividades relativas a esta soja e suas
progênies, a CTNBio concluiu pelo DEFERIMENTO do pedido e isenção do plano de
monitoramento de liberação comercial. A soja COR-23134-4 foi desenvolvida para
expressar as proteínas Cry1B.34.1, Cry1B.61.1 e IPD083Cb para controle de certas pragas
lepidópteras suscetíveis e a proteína GM-HRA que foi usada como marcador de seleção. A
proteína Cry1B.34.1 é codificada pelo gene cry1B.34.1, um gene composto por sequências
de um gene da classe cry1B e do gene cry1Ca1, ambos derivados de Bacillus thuringiensis
(Bt). A proteína Cry1B.34.1 expressa liga-se a receptores na membrana da vesícula de
certas pragas lepidópteras suscetíveis e causa a morte celular através da formação de
poros condutores de íons não específicos na membrana apical das células epiteliais do
intestino médio. A proteína Cry1B.61.1 é codificada pelo gene cry1B.61.1. um gene da
classe cry1B modificado derivado de Bacillus thuringiensis. A proteína Cry1B.61.1 expressa
é eficaz contra certas pragas lepidópteras suscetíveis, causando a interrupção das células
epiteliais do intestino médio. A proteína IPD083Cb é codificada pelo gene da proteína
inseticida ipd083Cb, da samambaia gigante (Adiantum trapeziforme var. braziliense). A
proteína IPD083Cb é eficaz contra certas pragas lepidópteras suscetíveis, causando a
interrupção das células epiteliais do intestino médio, proporcionando uma alternativa aos
eventos de controle de insetos baseados em Bt tradicionais. A proteína GM-HRA é
codificada pelo gene gm-hra_1, o gene de acetolactato sintase (als) modificado da soja. A
proteína GM-HRA expressa atua como um marcador de seleção durante a transformação,
permitindo o crescimento de tecido vegetal transformado na presença de herbicidas da
classe dos inibidores de ALS, como por exemplo, sulfonilureias e triazolopirimidinas.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, bem como os
critérios internacionalmente aceitos para avaliação de segurança de alimentos e matérias
primas geneticamente modificadas, considera-se que o presente processo atende às
normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto