EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.784/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.784/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 284ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 04/09/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.015235/2024-71
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 013/97
Assunto: Solicitação de alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente -
LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido para alteração de uma localidade para
execução de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA, inicialmente prevista para a
Unidade Operativa de Rio Verde/GO e pelo presente pedido, realocada para a Unidade
Operativa da Corteva Agriscience de Sorriso- Área 2 localizada em Sorriso/MT, concluiu
pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que o
presente processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Esta atividade não
é causadora de significativa degradação ambiental.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto