EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.782/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.782/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 284ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 04/09/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.009745/2025-91
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Solicitação de Liberação Planejada no meio ambiente (RN06)
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de parecer para ensaio com soja
geneticamente modificada resistente a doenças, concluiu pelo DEFERIMENTO. Os ensaios
serão conduzidos nas unidades operativas de Primavera do Leste/MT; Trindade/GO; Sto.
Antonio da Posse/SP; Ibiporã/PR/ Sinop/MT; Uberlândia/MG.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que o
presente processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Esta atividade não
é causadora de significativa degradação ambiental.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto