DESPACHO Nº 2.791, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.791, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.028070/2025-84, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG32 de 937,50 kW cada, totalizando
30.000,00 kW de capacidade instalada da UFV Serrita I (Antigo Enercom Serrita I), Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.046963-7.01, localizada no
município de Serrita no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar Serrita Energia -
SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 17 de setembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 74/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.595/2007 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
832.528/2014-SERRA NORTE MINERACOES LTDA-TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO - MINISTRO JHONATAN DE JESUS - Relator, Processo: 017.685/2025-7. 1- Ficam
suspensos imediatamente todos os efeitos da Guia de Utilização n.º 40/2025, bem como
de quaisquer outros atos dela decorrentes; e 2- A ANM deve se abster de autorizar o início
da extração mineral com base nesse instrumento, até que o Tribunal delibere sobre o
mérito da questão.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 445/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.767/2006-MINERACAO SALINAS LTDA-OF. N°36485/2025/UAGV-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.430/2018-CARLOS GOMES RIBEIRO -Alvará N°6318/2019
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
824.692/1971-SIGMA MINERACAO S.A.-OF. N°11804/2025/UAGV-MG/ANM -
D.O.U: 16/04/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.442/2019-RAFA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°35510/2025/UAGV-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 446/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.767/2006 - MINERACAO SALINAS LTDA - PADRE CARVALHO/MG - Guia n°
348/2025 - Substância(s): QUARTZO - Uso: Industrial (Min. de Silício) e (Revestimento) -
Volume(s): 4.000,00 t/ano de Quartzo Industrial (Min. de Silício) e 3.000,00 t/ano de
Quartzo (Uso Revestimento)
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 447/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 367/2025, de 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 832.730/2016 - Titular: MINERADORA IBITURUNA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): ALPERCATA/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 215/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.660/2021-CASSIANA BACK FELDHAUS-OF. N°35097/2025/DIVFIS-SC/ANM
815.195/2022-ANDERSON JONAR NALIN-OF. N°35848/2025/DIVFIS-SC/ANM
815.115/2022-EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA-OF.
N°36782/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.541/2006-MELLO TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°
1294/2007 - Vencimento em 07/03/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.264/2019-ENCOPLAC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO
CANOINHAS LTDA-OF. N°36892/2025/COROUT-SC/ANM
Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)
815.279/2013-FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.376/2005-JIG - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-OF.
N°36575/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 216/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 773/2025 - Processo nº: 815.130/2025 - Titular:
ITAPOCU TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIAS LTDA - Vencimento: 20/07/2029 -
Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): CORUPÁ/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 217/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 366/2025, de 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 815.299/2012 - Titular: ROBERTA PANNO - Substância(s): SAIBRO, ARGILA -
Município(s): BLUMENAU/SC, INDAIAL/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
DESPACHO
Relação nº 34/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
858.073/2015-USIBRITA MINERAIS LTDA- DOU de 09/11/2023
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
851.439/1980-TARTARUGALZINHO MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de
04/07/1988, Relação n° , Seção , pág. - onde se lê 9601,89 ha, Leia-se 5831,04 ha
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 35/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
858.067/2024-FRANCISCA FERREIRA FAVACHO-OF. N°36157/2025
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 36/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
858.057/2020 - ANTONIO DA JUSTA FEIJAO - ALVARÁ Nº 6173/2025 - Destacado
do Processo 858132/2017 - ALVARÁ Nº 496/2018 - Vencimento em 21/08/2022
EVERTON MIRANDA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 252/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.124/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA- Cessionário:PEDRO AUGUSTO VIEIRA LONGO- CPF ou CNPJ ***.813.571-**-
Alvará n°3634/2025
850.150/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA- Cessionário:HERMES GALDINO PEREIRA DA SILVA- CPF ou CNPJ ***.374.051-
**- Alvará n°3636/2025
850.114/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA- Cessionário:HERA RECURSOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ
36.918.205/0001-06- Alvará n°3633/2025
850.125/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA- Cessionário:HERA RECURSOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ
36.918.205/0001-06- Alvará n°3635/2025
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 253/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.694/2015-PARA PIGMENTOS S A-ALVARÁ N°6956/2018
851.532/2013-PARA PIGMENTOS S A-ALVARÁ N°7623/2018
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.273/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
850.318/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA
850.875/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA
850.479/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA
850.826/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
850.318/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA
850.875/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA
850.479/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA
850.826/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 254/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Defere pedido de servidão para a implantação do empreendimento mineiro em
conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(1960)
850.855/2006-LIGGA S.A.-Minério de Ferro- Alvará de Pesquisa nº 2150/2007
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48063.880103/2025-04-REINAN BISPO SOBRAL (Documento SEI: 17779752)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48075.886149/2025-90-COOPERATIVA MINERADORA DE GARIMPEIROS
MARECHAL RONDON - COOMAR (Documento SEI: 17779756)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente