DESPACHO Nº 2.770, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/09/2025

DESPACHO Nº 2.770, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 258/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0188135)
e o que consta do Processo nº 48500.021522/2025-05, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração Instrumento Particular de Convênio
de Compartilhamento de Recursos Humanos a ser firmado entre a Pirapora Energia S.A.,
CNPJ n° 13.187.847/0001-79, e sua parte relacionada EMAE - Empresa Metropolitana de
Águas e Energia S.A., CNPJ n° 02.302.101/0001-42, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas