CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso de suas atribuições
legais e com base no Plano de Melhorias Setoriais 2024-2025, em especial o
"Aprimoramento dos procedimentos técnicos de exame de indicações geográficas",
constantes da Portaria INPI/PR nº 04, de 12 de janeiro de 2022, e do Manual de
Indicações Geográficas, objetivando maior racionalização e simplificação, adota a
seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública,
o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação com relação às minutas de:
I - ato normativo que disporá sobre procedimentos técnicos de exame de
indicações geográficas; e
II - diretrizes sobre os procedimentos técnicos de exame de indicações
geográficas (Manual de Indicações Geográficas).
Art. 2º As minutas estão disponíveis, na íntegra, durante o período de
consulta, no portal do INPI, no endereço eletrônico www.gov.br/inpi, e as sugestões ou
comentários deverão ser encaminhados para o correio eletrônico
[email protected], por meio de formulário próprio disponibilizado no
endereço eletrônico supracitado.
§1º As manifestações devem ser inseridas no campo correspondente a cada
artigo ou item das minutas e versar especificamente sobre a matéria objeto do
referido artigo ou item.
§2º As manifestações referentes a itens cuja matéria seja estritamente
administrativa e que não versem sobre procedimentos técnicos de exame de indicações
geográficas devem se ater a possíveis inconsistências ou imprecisões textuais das
minutas.
§3º Manifestações encaminhadas após o prazo, por meios diversos ou
contrariamente ao estipulado no primeiro e no segundo parágrafos deste artigo não
serão consideradas para fins desta Consulta Pública.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no artigo 1º, o INPI apresentará resposta
às contribuições recebidas no processo de Consulta Pública, juntamente com os textos
definitivos do citado ato normativo e das diretrizes sobre procedimentos técnicos de
exame de indicações geográficas.
ALEXANDRE LOPES LOURENÇO