CONSULTA COSIT Nº 226, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 17 de setembro de 2025, página 45. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/09/2025

CONSULTA COSIT Nº 226, DE 12 DE MAIO DE 2017.
Dispositivos Legais: Lei nº 12.350, de 2010, art. 54; Instrução Normativa RFB
nº 2.121, de 2022, art. 569.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral