AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 572, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 572, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº
48610.211741/2025-29, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP
nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A., CNPJ
02.762.121/0020-69, autorizada a operar um Terminal Aquaviário composto por 12
(doze) tanques, uma casa de bombas, uma plataforma rodoviária e sistemas
complementares para a armazenagem de produtos inflamáveis e combustíveis das
classes I, II e III, inclusive derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel
e etanol combustível, no Município de São Luís, Estado do Maranhão, cujas principais
características estão descritas abaixo:
a) 12 (doze) tanques de armazenamento:
. .TAG .DIÂMETRO (m) .ALTURA (m) .CAPACIDADE ARQUEADA
( m³)
.Produtos armazenados
. .TQ-12-10001 .23,958 .23,180 .10.525,838 .Classes I, II e III
. .TQ-12-10002 .23,957 .23,130 .10.482,404 .Classes I, II e III
. .TQ-12-10003 .23,950 .23,180 .10.567,406 .Classes I, II e III
. .TQ-12-10004 .23,950 .23,180 .10.508,383 .Classes I, II e III
. .TQ-12-10005 .23,952 .23,060 .10.466,575 .Classes I, II e III
. .TQ-12-10006 .23,962 .23,140 .10.518,631 .Classes I, II e III
. .TQ-12-6001 .19,120 .21,610 .6.221,416 .Classes I, II e III
. .TQ-12-6002 .19,101 .21,540 .6.215,002 .Classes I, II e III
. .TQ-12-6003 .19,097 .21,546 .6.206,757 .Classes I, II e III
. .TQ-12-1001 .9,548 .15,640 .1.128,773 .Classe III-B
. .TQ-12-1002 .9,551 .15,670 .1.122,872 .Classes I, II e III
. .TQ-12-1003 .9,549 .15,630 .1.124,792 .Classe III-B
b) Uma Plataforma Rodoviária, composta por 06 (seis) baias, sendo 02
(duas) baias para descarregamento de caminhões-tanque e 04 (quatro) baias para
carregamento.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN