ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº
07, de 14 de novembro de 2024, atualizando a
relação de produtos constantes do Registro
Especial de Bebidas nº 10107/089.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27
de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de
26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n°
13033.195601/2025-12, declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 07, de 14 de
novembro de 2024, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10107/089, de
PRODUTOR pertencente ao estabelecimento da empresa CACHAÇARIA POSSAMAI LTDA.,
inscrito no CNPJ sob o nº 45.580.152/0001-50, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca
Comercial
.Classificação
Fiscal
.Tipo do
Recipiente/ML
. .Possamai Cachaça Ouro
Amburana, 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700, 160, 60
. .Possamai Cachaça Ouro Bálsamo,
38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700, 160, 60
. .Possamai Cachaça Ouro Cabreúva,
38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700, 160, 60
. .Possamai Cachaça Ouro Carvalho,
38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700, 160, 60
. .Possamai Cachaça Ouro Grápia,
38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/750, 700,
160, 60
. .Possamai Cachaça Prata, 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro/700, 160, 60
. .Possamai Cachaça Premium Linha
Alberi - Carvalho Americano, 40%
vol
.Possamai .22084000 .Vidro/750
. .Possamai Cachaça Premium Linha
Alberi - Grápia, 40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/750
. .Possamai Cachaça Premium Linha
Alberi - Louro, 40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/750
. .Possamai Licor Fino de Café, 20%
vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375, 500,
750
. .Possamai Licor Fino de Canela,
20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375, 500,
750
. .Possamai Licor Fino de Figo, 20%
vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375, 500,
750
. .Possamai Licor Fino de Mel, 20%
vol
.Possamai .22087000 .Vidro/500
. .Possamai Cachaça Premium Linha
Alberi - Carvalho, 40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/750
. .Possamai Licor Fino de Jambu,
20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375,750
. .Possamai Licor Fino de Cachaça e
Amburana, 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro/375,750
. .Cachaça Prata, 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro/1900
. .Cachaça Prata, 38% vol .Possamai .22084000 .Vidro/4600
. .Possamai Cachaça Premium Linha
Descendência - Cabreúva e Grápia,
40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro/700
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 07, de 14 de
NOVEMBRO de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de NOVEMBRO de 2024.
. Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 23.891 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 20213, cancela, a pedido, a autorização concedida a MOACIR DA SILVA, CPF nº
***.424.408-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.892 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GUSTAVO FRASCINO, CPF n° ***.897.767-**, a prestar os serviços
de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro
de 2021.
Nº 23.893 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza PEDRO PAULO NUNES GUIMARÃES JUNIOR, CPF n° ***.001.586-
**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.894 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza BÁRBARA KAHENA MARTIN DE LIMA, CPF n° ***.046.171-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.895 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MONTCLAIR ADVISORY LTDA., CNPJ nº 62.420.374, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR