ATO Nº 12.870, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.002980/2024-58. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO DIFUSORA SAO FRANCISCO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 83.168.294/0001-92, no município de São Francisco do Sul/SC, até 26/05/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 12.870, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/09/2025
Empresas citadas
- Frequência Modulada — CNPJ 83.168.294/0001-92