ATO Nº 12.745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.004514/2025-96. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Daniel Dianas Ribeiro, CPF nº ***.004.988-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 12.745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/09/2025