ATO Nº 12.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a GABRIEL FELIPE COSTA DE SOUZA, CPF nº ***.376.444-**, por intermédio do Ato nº 682, de 01 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 03/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 12.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/09/2025