ATO Nº 11.982, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 11.982, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MAGNO CELSO GONTIJO, inscrito no CPF nº ***.499.856-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.699 - Expede autorização a GILBERTO BARBOZA DOS SANTOS, CPF nº ***.604.458-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.721 - Expede autorização a CONQUISTA AVIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº
61.894.346/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.723 - Expede autorização a LUIS HENRIQUE DO CARMO, CPF nº ***.436.256-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.725 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a SOCIEDADE DIFUSORA DE CORINTO LTDA, inscrito no CNPJ nº
20.215.570/0001-06, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.773 - Expede autorização a KILDER DE OLIVEIRA, CPF nº ***.444.906-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 12.875, DE 15 DE SETEMBRODE 2025
Outorga autorização de uso das radiofrequências, a CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta