ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 2/2025

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 2/2025
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas,
reuniram-se, em primeira e única convocação, na sede da Indústria de Material Bélico do
Brasil - IMBEL, situada no 3º Piso do Bloco H do Quartel-General do Exército, Setor Militar
Urbano, Brasília/DF, a União, única acionista, e a própria IMBEL, convocadas por meio do
Edital de Convocação datado de 5 de agosto de 2025, publicado no sítio eletrônico da
empresa, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, com a finalidade de
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: recondução de membro do Conselho Fiscal. Nos
termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16, bem como do Decreto nº 8.945/16, a Senhora
Fernanda Garcia Machado, representante do Ministério da Fazenda no Conselho de
Administração da IMBEL e designada substituta eventual do Presidente do referido
Conselho (Resolução nº 30/2025-CA/IMBEL, de 12 de agosto de 2025), declarou aberta a
sessão. Estavam presentes o Dr. Daniel Brasiliense e Prado, Procurador da Fazenda
Nacional, representante da União (Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024), e a Senhora
Angélica Lessa de Aguiar Medeiros, designada para exercer a função de Secretária da
Assembleia (Resolução nº 1/2025-CA/IMBEL, de 30 de janeiro de 2025). A Presidente
informou que os documentos pertinentes à matéria constante do Edital de Convocação
foram previamente encaminhados à Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), para análise e emissão do
respectivo voto da União. Em seguida, procedeu-se à leitura do Edital de Convocação.
Encerrada a leitura, passou-se à deliberação sobre a Ordem do Dia, ocasião em que a
Presidente concedeu a palavra ao Dr. Daniel Brasiliense e Prado, que apresentou o voto da
União, nos seguintes termos: "Com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN autorizo o representante da União, na Assembleia Geral Extraordinária da
IMBEL que se realizará em 13 de agosto de 2025, a votar pela eleição do General de
Divisão MARCIO CORDEIRO FREIRE, CPF ***.***.547-** e IDENTIDADE ***.***.843-*,
brasileiro, ******, Oficial General do Exército, com endereço funcional no Térreo, Bloco A,
Quartel General do Exército, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, 70630-901, pelo prazo de 2
(dois) anos, para o cargo de membro titular do Conselho Fiscal da IMBEL, em recondução,
indicado pelo Ministério da Defesa (Ofício nº 19592/2025/CH GAB-MD - 52328775). O voto
da União foi formalizado e assinado eletronicamente pelo Senhor Dario Carnevali Durigan,
Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Na sequência, a Presidente ratificou o voto
da União, apresentado pelo Dr. Daniel Brasiliense e Prado, determinando o registro em ata
das deliberações ora consignadas. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou
encerrada a presente Assembleia às quinze horas e trinta minutos, e eu, Angélica Lessa de
Aguiar Medeiros, Secretária da Assembleia, lavrei a presente Ata, que, após lida e achada
conforme, será assinada por todos os presentes. A ata da reunião encontra-se registrada
na Junta Comercial do Distrito Federal sob o protocolo nº 2832399 em 15/09/2025.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Representante do Ministério da Fazenda no CA/IMBEL
Presidente da Assembleia
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS
Secretária da AGO
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.