ATA Nº 132, DE 28 DE JULHO DE 2025

ATA Nº 132, DE 28 DE JULHO DE 2025
Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco,
às nove horas e trinta minutos, realizou-se a 11ª reunião do ano de 2025, do Conselho
de Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, em caráter ordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001. Presidida pelo Senhor
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, por
videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e
eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; o Senhor LUIS
MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), por videoconferência; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI,
representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o
Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. A
Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa, participou da
reunião, por videoconferência, a partir do quinto item da pauta, devido a compromisso
institucional. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos
da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor
VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor
LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor
FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de Negócios; o Senhor RICARDO IBSEN
PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO
JAQUEIRA, membro do Comitê de Auditoria (COAUD) e do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); o Senhor JOSÉ ALEXANDRE PIRES,
Coordenador de Integridade; o Senhor RAFAEL FARAONE RANDO, Encarregado do
Núcleo de Inovação Tecnológica; o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, Auditor-
Chefe; e o Senhor ANDRE LUIZ SORAGGI HAMMEN, Gerente de Relações Trabalhistas,
tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O
Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no
artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou
a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra
ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da empresa. O Diretor-Presidente
informou que, em continuidade à execução do Plano Anual Auditoria Interna (PAINT-
2025), a Auditoria Interna concluiu a Ação de Auditoria nº 15, referente à Prestação
de Contas Anual de 2024. A avaliação da Auditoria Interna revelou, de forma geral,
que os atos praticados em relação à conformidade da publicação da Prestação de
Contas Anual e ao aspecto formal do Relatório de Gestão 2024 foram adequados e
satisfatórios, de acordo com as normas do TCU. O Relatório de Gestão e o Parecer da
Auditoria Interna encontram-se publicados na página oficial da AMAZUL na Internet,
em alinhamento aos princípios da transparência institucional. Destacou que no início de
julho, a empresa concluiu o ciclo de auditorias internas previstas no Programa de
Auditorias da Qualidade, iniciado em abril. As ações permitiram avaliar a conformidade
dos processos com os requisitos normativos, identificar oportunidades de melhoria e
fortalecer o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). Em 17 de julho, foi realizada uma
visita institucional ao Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA), localizado em
Piracicaba, com representantes das áreas de Negócios, Técnica e Comunicação. A
iniciativa reforçou a parceria com o centro, referência em pesquisa e cooperação
internacional, e visou ampliar a capacidade técnica e comercial da AMAZUL, no campo
da irradiação de alimentos e materiais. Como parte da valorização do Corpo Técnico,
a AMAZUL participou da "Escola de Gestão de Energia Nuclear Brasil-AIEA", entre 23
de junho e 4 de julho no Rio de Janeiro, com um empregado da Gerência Técnica. O
programa, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica, contribui para o
desenvolvimento de competências estratégicas e a formação de lideranças no setor
nuclear. Em seguida, informou que a empresa concluiu o contrato com a Diamante
Energia, iniciado em junho de 2024, para estudos de pré-viabilidade de aplicação de
pequenos reatores nucleares (SMRs) no Complexo Jorge Lacerda, em Santa Catarina.
Aquela empresa demonstrou satisfação com os resultados e manifestou interesse em
dar continuidade à parceria. Foi encerrado também o contrato de apoio técnico às
metas 3 a 6 do Convênio RMB172, com todos os marcos aceitos pela CNEN e
Fundação PATRIA. A AMAZUL está atuando em novo contrato voltado à fiscalização
ambiental e de obras de infraestrutura no sítio do RMB, mantendo tratativas para
atuação nas próximas etapas. A Diretoria Técnica segue apoiando a CNEN na
fiscalização das obras do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), iniciadas em março de
2025. Informou, ainda, que a AMAZUL apresentou nova proposta à UNICAMP para o
Projeto Básico do Radiolab. No âmbito da Gestão de Pessoas, informou que foi
finalizado o Processo Anual de Progressão e Promoção 2025 e também que foi
realizada admissões de 29 novos empregados aprovados no Concurso Público 01/2022,
para recompor a força de trabalho e manter o efetivo em 1.948 empregados, em
alinhamento com os programas estratégicos da empresa. Em seguida, informou que a
Diretoria Executiva da AMAZUL, em reunião, no dia 24JUL2025, autorizou a contratação
da banca organizadora do novo concurso público para que não haja descontinuidade
no processo de alocação de pessoas, após o término da vigência do Concurso 01/2022.
A expectativa é de que todo o processo (desde a contratação da banca até a
homologação do novo concurso) seja finalizado até JUN2026. Os cursos aprovados no
Plano Anual de Treinamentos (PAT), após sua realização, passarão a ser multiplicados
por meio da Plataforma de Educação Corporativa (CTA), etapa que comprova a
aprendizagem e promove a disseminação do conhecimento. Em maio de 2025, foi
implantada uma metodologia técnica, que mensura a eficácia dos treinamentos a partir
de quatro níveis de avaliação: reação, aprendizagem, comportamento e resultado.
Como parte das ações de fortalecimento institucional e alinhamento às diretrizes
estratégicas do setor público, no dia 22 de julho, foi realizado o Programa de
Integração com a recém-nomeada Conselheira de Administração Anna Venturini,
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a
quem direcionou as boas-vindas em seu 1º CONSAD. No âmbito da estratégia
operacional do Plano de Negócios da AMAZUL - PNA 2025 e da busca por novos
negócios, participou que, ainda em agosto, será realizada a irradiação de melões
produzidos em Mossoró (RN) no Centro de Tecnologia das Radiações do Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares (CTER-IPEN), por meio da intermediação da AMAZUL.
A iniciativa envolve um dos principais exportadores de frutas do país, identificado
como potencial usuário da tecnologia, e está contemplada no Memorando de
Entendimentos firmado entre a AMAZUL e o IPEN. Ainda, a AMAZUL vem prospectando
o setor de esterilização de produtos médicos e hospitalares, com reuniões e visitas já
realizadas para entendimento e dimensionamento do mercado. O sucesso dessa
campanha poderá abrir um mercado promissor para a aplicação da tecnologia nuclear
e para a atuação da AMAZUL no setor da saúde. A empresa avançou também nas
tratativas com a empresa Russer Brasil Ltda., para a elaboração de proposta técnica e
comercial, voltada à esterilização por radiação ionizante de dispositivos da área de
urologia. Na semana passada, representantes da Diretoria Técnica e do Núcleo de
Inovação Tecnológica da AMAZUL estiveram em Brasília para o 4º Seminário de
Integração das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da
Defesa, realizado no Centro de Instrução de Guerra Eletrônica do Exército, no Forte
Marechal Rondon. Durante o evento, a empresa contribuiu com painéis sobre Materiais
Avançados e Autonomia Tecnológica e Desenvolvimento Nacional, reafirmando seu
papel estratégico como ICT no setor de Defesa. O encontro também proporcionou o
estreitamento de laços com outras instituições. Em 18 de julho, a AMAZUL assinou
convênio com a Fundação PATRIA para o projeto "Capacitação Técnica e Fortalecimento
Institucional para Atuação em Programas Nucleares", com o objetivo de elevar a
qualificação de seus empregados, sobretudo os vinculados à Diretoria Técnica, por
meio de 57 cursos de extensão, especialização e pós-graduação e da participação em
42 eventos técnico-científicos nacionais e internacionais. Alinhadas ao mapeamento de
competências da ISO 9001, essas ações fortalecerão nossa capacidade operacional,
ampliarão a visibilidade da AMAZUL e criarão redes de cooperação que impulsionarão
a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no setor nuclear. Em seguida, desejou as
boas-vindas ao Diretor de Administração e Finanças da AMAZUL e, por fim, reforçou
que no dia 15 de agosto, a AMAZUL celebrará seu 12º aniversário, com uma Cerimônia
Institucional na Sede, externou convite aos Conselheiros e demais autoridades. Em
seguida, O Conselheiro MARCEL destacou a relevância da iniciativa envolvendo a
irradiação de alimentos, especialmente considerando que o Brasil é um dos principais
exportadores de melão para o mercado internacional e parabenizou a empresa. O
Presidente, também cumprimentou a AMAZUL pelas ações empreendidas,
reconhecendo o alinhamento com os objetivos estratégicos da empresa. Solicitou
esclarecimentos adicionais sobre duas frentes apresentadas - a irradiação de alimentos
e a atuação no setor de esterilização de dispositivos médicos. O Diretor-Presidente
esclareceu que a AMAZUL vem realizando prospecções no setor hospitalar, com foco
na esterilização de equipamentos sensíveis aos produtos químicos utilizados em
métodos tradicionais. Informou que há estudos em curso visando à aplicação da
tecnologia no segmento da saúde. Destacou, ainda, que o estado de São Paulo
concentra um expressivo número de clínicas e hospitais de referência, o que reforça
o potencial do mercado. Ressaltou que o mesmo grupo de trabalho responsável pelo
projeto de irradiação de alimentos encontra-se atualmente empenhado na avaliação da
viabilidade da tecnologia para uso na área médica. Em seguida, o Presidente
apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação da Política de
Diversidade, Equidade e Inclusão; Item 2 - Aprovação do Informe ao Congresso
Nacional e Tribunal de Contas da União; Item 3 - Aprovação do Relatório de Avaliação
de Desempenho da Fundação PATRIA e manifestação de concordância com o pedido de
renovação da autorização para apoiar a AMAZUL; Item 4 - Acompanhamento da
Execução do PAINT 2025 e Monitoramento das Recomendações; Item 5 - Apresentação
sobre as evoluções remuneratórias dos Dirigentes e Empregados. Passando ao primeiro
item da Ordem do Dia, o Coordenador de Integridade apresentou a Política de
Diversidade, Equidade e Inclusão da AMAZUL que tem como objetivo estabelecer
diretrizes e princípios para a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo, de
valorização e respeito à diversidade e à dignidade da pessoa humana, pautado na
equidade de gênero, raça e demais aspectos sociais, com vistas a consolidar uma
cultura organizacional livre de discriminações. Em seguida, o Conselheiro Marcel
parabenizou pelo trabalho desenvolvido destacando a relevância da iniciativa. Ressaltou
os desafios relacionados à transformação de uma cultura organizacional tradicional,
especialmente quanto à equidade de gênero e enfatizou a importância de ações
efetivas para promover na empresa. Destacou, ainda, que a presença da Conselheira
Anna, representante do MGI, será estratégica para o avanço da pauta no Conselho. A
Conselheira Anna destacou que mudanças culturais são processos graduais e reforçou
que a aprovação da política já representa um passo importante. Sugeriu ajustes no
documento, como correções pontuais e o aprimoramento do conceito de ação
afirmativa. Recomendou a adoção da comunicação inclusiva nos documentos
institucionais, com uso de linguagem neutra, citando exemplos adotados no MGI.
Indicou, ainda, a inclusão de referência ao Programa de Enfrentamento ao Assédio no
Serviço Público Federal, instituído pelo Decreto nº 12.122/2024, com destaque para a
utilização dos canais de denúncia da empresa também para casos de assédio. O
Coordenador de Integridade esclareceu que a empresa dispõe de normativos
específicos que tratam do assédio moral, além de contar com canal de Ouvidoria com
atuação abrangente sobre o tema. Na sequência, o Conselho de Administração
aprovou, por unanimidade, a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão da AMAZUL
conforme Resolução do Conselho de Administração (RCA) de nº 084. Passando ao
segundo item da Ordem do Dia, o Coordenador de Integridade o apresentou o Informe
ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União, discorrendo sobre o
documento que possui introdução; procedimentos de análise e acompanhamentos do
Plano de Negócios da AMAZUL (PNA) e de seu Planejamento Estratégico (PEA); e a
conclusão que sintetiza o entendimento sobre os principais resultados obtidos no ano.
O Conselheiro VAZQUEZ destacou a importância do Submarino de Propulsão Nuclear,
ressaltando que o PROSUB constitui um projeto estratégico do Estado brasileiro na
área de defesa. Enfatizou que a responsabilidade pela continuidade do projeto é do
Estado e propôs que todos os membros do Conselho estejam alinhados quanto a essa
visão institucional. O Presidente, em seguida, destacou a importância de estruturar
uma carteira de projetos estratégicos do Estado, com o objetivo de assegurar sua
continuidade. O Diretor-Presidente discorreu sobre a importância da elaboração de um
balanço social, com levantamento e análise do impacto dos projetos estratégicos da
AMAZUL, com o objetivo de quantificá-los e evidenciar, ao longo do tempo, os
benefícios concretos gerados para a sociedade. O Conselheiro LUIS FERNANDES,
ponderou que os programas estratégicos mencionados representam áreas de
confluência entre diferentes órgãos e vêm sendo tratados como projetos de Estado.
Após as considerações, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a
Informe ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União. Passando ao terceiro
item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Encarregado do Núcleo de Inovação
Tecnológica que apresentou o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação
PATRIA, o Relatório Anual de Gestão/Atividades 2024 da Fundação PATRIA e a proposta
de renovação da autorização da Fundação em apoiar a AMAZUL. Após análise dos
documentos apresentados, o Conselho de Administração aprovou o Relatório de
Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no inciso V,
art.5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI n°191/2012; ratificou o Relatório Anual de
Gestão 2023 da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no inciso I, art. 5º da
Portaria Interministerial MEC/MCTI n° 191/2012; e manifestou concordância com a
solicitação de renovação de autorização para a Fundação PATRIA, continuar atuando
como fundação de apoio da AMAZUL, conforme exigência do inciso IV, art.4º da
Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012, por maioria de votos. O Conselheiro
LUIS FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), absteve-se do voto em razão do encaminhamento da matéria ser dirigido ao
fórum no qual exerce a função de Secretário Executivo. Passando ao quarto item da
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Auditor-Chefe, que destacou as
principais informações do relatório de acompanhamento da execução do Plano Anual
de Auditoria Interna (PAINT) de 2025 e o monitoramento das recomendações. Detalhou
o cronograma das ações, o monitoramento e a situação atual das recomendações por
área da AMAZUL. Por fim, informou que 1 recomendação se encontra baixada, 3 em
implementação e 11 implementadas. O Presidente registrou que as atividades
conduzidas pela Auditoria estão em conformidade com o planejamento estabelecido. O
Conselheiro Marcel comentou sobre a escala de sobreaviso, esclarecendo que a
AMAZUL não possui autonomia para deliberar diretamente sobre essas escalas, uma
vez que a área nuclear está sujeita à autorização da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), o que torna o processo moroso, podendo levar mais de um ano para
obtenção da liberação necessária. O Auditor-Chefe complementou informando que a
constatação remonta ao ano de 2022, ressaltando a relevância e a complexidade do
tema. Registra-se que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 8, de 6 de
dezembro de 2017, item 4.1.5.8, alínea "c", o Conselho de Administração validou, por
unanimidade, o Relatório de Acompanhamento do Plano Anual de Auditoria Interna
(PAINT) e Monitoramento das Recomendações - RAM nº 02-2025. Neste momento a
Conselheira CINARA entrou na reunião. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o
Gerente de Relações Trabalhistas apresentou as evoluções remuneratórias dos
Dirigentes e Empregados, com o objetivo de subsidiar o encaminhamento de
informações à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST),
em especial no que se refere ao incremento das distorções nas remunerações ao longo
do tempo. Em sua exposição, abordou os aspectos iniciais do tema, evidenciou as
inadequações identificadas e apresentou um demonstrativo das evoluções dos
honorários e remunerações desde a criação da AMAZUL. O Conselheiro MARCEL
observou a ausência, nos gráficos apresentados, da informação do acumulado em
percentual e sugeriu que tal dado seja incluído no material a ser encaminhado à SEST.
O Diretor-Presidente destacou que as negociações com a SEST vêm tratando da
defasagem salarial dos empregados ao longo dos anos e que eventual correção está
condicionada à atualização do Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras (PCRC).
Ressaltou que o ofício em elaboração tem como propósito evidenciar as distorções
entre as remunerações dos empregados e da Diretoria, ao mesmo tempo em que
reforça o pleito atualmente em negociação com a SEST. O Conselheiro LUIS FERNANDES
destacou a necessidade de tratar da base remuneratória geral da AMAZUL, a fim de
que a empresa possa manter-se competitiva na atração e retenção de mão de obra
qualificada para o cumprimento de sua missão institucional. Ressaltou, ainda, a
existência de distorção na hierarquia interna da empresa, uma vez que, atualmente, as
remunerações da Diretoria estão abaixo de parte do corpo funcional, situação que
requer atenção e correção. O Diretor-Presidente reiterou a importância de enviar as
duas correspondências - uma tratando das distorções entre empregados e Diretores e
outra reforçando o pleito relacionado à remuneração dos empregados, este já em
negociação com a SEST. O Presidente do Colegiado orientou que o documento deve
conter o apontamento quanto à distorção da hierarquia, mas que, neste momento, tal
menção não deve ser feita em forma de solicitação formal. Por fim, o Conselheiro
Marcel reforçou a importância de se discutir e revisar o Plano de Cargos, Remuneração
e Carreiras (PCRC). Ouvidos os comentários, o Conselho de Administração aprovou, por
unanimidade, o encaminhamento à SEST/MGI de ofício evidenciando o incremento das
distorções entre as remunerações dos empregados e dirigentes, indicando a aplicação
de índices consecutivos de correção abaixo da inflação para reposição salarial de
Diretores e Empregados. Palavras aberta aos conselheiros, o Conselheiro MARCEL
parabenizou os relatores das pautas pelas apresentações concisas, cumprimentou a
nova Conselheira pela nomeação, dando-lhe as boas-vindas, e agradeceu a todos os
presentes pela condução da reunião. A Conselheira ANNA agradeceu os cumprimentos
recebidos, manifestou entusiasmo com sua participação no Conselho e destacou que,
gradualmente, se familiarizará com as temáticas tratadas, colocando-se à disposição
para colaborar no que for necessário. O Diretor-Presidente ressaltou a objetividade das
apresentações realizadas e agradeceu as contribuições do Colegiado para o
aprimoramento das atividades da empresa. Reforçou a importância da integração da
Conselheira ANNA e cumprimentou o novo Diretor de Administração e Finanças. O
Presidente do Colegiado endossou os cumprimentos à nova Conselheira e também
destacou a objetividade das apresentações realizadas durante a reunião. Concluídos os
atos que compuseram a Ordem do Dia, às onze horas e vinte e cinco minutos, a
Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de
julho. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na
qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
ANNA CAROLINA VENTURINI
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária